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Direcção-Geral de Viação
Fiat 600 71:
Devem exigir p'raí o 4º ano :P
Com as M**** que eles legislam duvido que tenham muito mais... :D
Tiffosi:
Alegada ilegalidade das multas continua a dar que falar
José Sócrates nomeou novo director para a DGV
Rogério Pinheiro foi nomeado director-geral da DGV em despacho do primeiro-ministro José Sócrates, com data de 3 de Fevereiro e efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro. A nomeação teve que partir do próprio José Sócrates, uma vez que o substituto de António Nunes – que foi liderar a recém-criada Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – não é funcionário público de carreira.
Depois desta nomeação, é de esperar que ocorram grandes mudanças no interior da DGV, confirmando alterações que chegaram a estar previstas para discussão em Conselho de Ministros e que passam pela reestruturação total daquele organismo. Apesar de não estarem confirmada nenhuma nova estrutura, tudo indica que a DGV passe a integrar a Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), com as contra-ordenações a passarem para a alçada directa do Ministério da Justiça.
As mudanças, ao que conseguimos apurar, não devem ficar por aqui, isto porque condutores e exames de condução poderão ficar sob a alçada de um organismo à parte. Para isso, o ministro da Administração Interna, António Costa, já falou com o director-geral da DGTTF sobre todo este processo, à margem do qual se verificou a nomeação de Rogério Pinheiro para director-geral da DGV.
Como ficam as multas de Janeiro?
Curiosamente, a questão da alegada ilegalidade das multas passadas pela DGV durante o mês de Janeiro não fica resolvida com a nomeação do novo director-geral da DGV. Na verdade, o facto da indicação do nome de Rogério Pinheiro ser válida a partir de 26 de Janeiro deixa em aberto um intervalo de tempo durante o qual a Direcção Geral de Viação não teve competência legal para decidir sobre as multas, por inexistência de um Director Geral desde o dia 1 de Janeiro, altura em que António Nunes foi nomeado para a ASAE, até ao referido dia 26 do mesmo mês.
Decorreu assim praticamente um mês durante o qual a DGV terá ficado sem competência legal para decidir sobre multas, notificações, pagamentos de ordenados e liquidação a empresas de prestação de serviços e “outsourcing”.
Provavelmente, este imbróglio, referido aqui pelo Lusomotores na sequência da investigação do jornalista Augusto Freitas de Sousa para o jornal Independente, só terá alguma consequência efectiva se algum português decidir contestar uma multa que lhe for aplicada naquele intervalo de tempo. Caso contrário, desde o dia 26 de Janeiro que tudo está bem, esperando-se agora as cenas dos próximos capítulos aquando da prometida reestruturação da DGV. Até lá, aconselhamos nós, cumpra o Código da Estrada e evite ser multado. E como a Prevenção e Segurança Rodoviária sempre defendeu, "quem o avisa seu amigo é!"
Fonte: Lusomotores
Freund:
--- Citar ---
Alegada ilegalidade das multas continua a dar que falar
José Sócrates nomeou novo director para a DGV
Rogério Pinheiro foi nomeado director-geral da DGV em despacho do primeiro-ministro José Sócrates, com data de 3 de Fevereiro....
--- Fim de Citação ---
O Dr Rogério Pinheiro é licenciado em Geologia e trabalhámos juntos (na mesma empresa) algum tempo.
Mas - atenção Fiatistas - o RP foi (penso que já não será..) Fiatista, pois, vendi-lhe, em 1989 o meu Uno Turbo MK1
Luke:
se ja não é... ja o foi! é um bichinho que teima em ficar :)
Tiffosi:
Direcção-Geral de Viação será extinta
Esta é uma das principais alterações previstas na nova estrutura do Ministério da Administração Interna.
O novo modelo de estruturação do Ministério da Administração Interna (MAI) prevê a extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV). Segundo adiantou ao Público o secretário de Estado José Magalhães, no futuro, o MAI ficará incumbido das questões relativas à segurança rodoviária, as quais serão directamente reportadas ao Gabinete de Segurança Rodoviária.
Outras funções da DGV, nomeadamente as que dizem respeito às acções de regulamentação e fiscalização, irão ser competência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde serão integradas no Instituto de Transportes Terrestres.
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