Fiatistas
Notizie => Notizie Estere => Tópico iniciado por: 6speed em 04 de Julho, 2007, 13:01:25
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Bruxelas, 03 Jul (Lusa)
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a deixar de incluir o Imposto Automóvel (IA) no valor tributável dos veículos, para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar o caso a Tribunal se Lisboa não alterar a legislação.
Bruxelas "solicitou formalmente" a Portugal que altere a legislações nacional no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis.
A Comissão Europeia ameaça levar Lisboa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, daqui a dois meses, se a legislação nacional não for alterada de modo a dar cumprimento a este "parecer fundamentado", que constitui a segunda etapa do processo por infracção, prevista na legislação europeia.
Noticia do jornal expresso
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Deco defende que IVA cobrado sobre IA possa ser reclamado directamente junto do Fisco
O secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco), Jorge Morgado, defendeu hoje que o IVA cobrado pelo Estado sobre o Imposto Automóvel (IA) possa ser reclamado directamente junto dos serviços do Fisco.
A Comissão Europeia (CE) recomendou terça-feira a Portugal que altere a legislação interna no sentido de deixar de incluir o Imposto Automóvel (IA) no valor tributável dos carros para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar Portugal a tribunal, caso Lisboa não acate a recomendação.
Fiscalistas citados pelo DE defendem hoje que existe base legal para que os consumidores reclamem em tribunal a devolução do IVA pago sobre o Imposto Automóvel nos carros comprados nos últimos quatro anos.
"Caso Portugal acate a recomendação de Bruxelas deveria ser possível através de um requerimento dirigido à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos reaver o dinheiro", disse Jorge Morgado à Agência Lusa.
O recurso aos tribunais é também equacionado por Jorge Morgado, que considera que com uma acção popular de um grupo de contribuintes, o tribunal poderá decidir que o Estado deve restituir o dinheiro às pessoas.
O responsável alertou também para o facto de existir um prazo, que não soube precisar, a partir do qual prescreve a possibilidade de reclamar os valores pagos.
Questionado sobre a possibilidade da Deco vir a liderar uma eventual acção popular, Jorge Morgado disse apenas que a questão será analisada na próxima reunião de direcção.
Fonte: Diario Economico
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Pois e.. parece k afinal depois de muitos anos a Comissao Europeia decidiu finalmente abrir os olhos para a situacao verdadeiramente injusta k se passava em Portugal..
Pagar imposto sobre outro imposto..
Acontece k agora o governo portugues recebeu um ultimato e tem 2 meses para corrigir este erro senao ira a tribunal...
Sera desta k vamos corrigir a situacao injusta k se vive em portugal?
os primeiros calculos apontam para precos mais baixos em cerca de 5 a 10%
vamos aguardar para ver ;)
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Não te preocupes ke sai um imposto e estes nojentos inventão outro :puke:
Dinheiro pra compensar os desvios tem ke haver.
Como é ke eles se sustentão?
Não tas a achar sorte a mais?
Tas em portugal
Mas o mais giro é ke ha kem goste :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god: :god:
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Penso que se houver o desaparecimento desta "dupla tributação" o governo vai de alguma forma arranjar algo para compensar isso... um dos casos mais flagrantes... a gasolina...
Não gosto de ser pessimista... mas pronto...
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pois tb temo k sim..o nosso governo nao se iria deixar ficar sem poder roubar o ze povinho..acredito mais numa subida do ISV e do IUC :s
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Penso que se houver o desaparecimento desta "dupla tributação" o governo vai de alguma forma arranjar algo para compensar isso... um dos casos mais flagrantes... a gasolina...
Não gosto de ser pessimista... mas pronto...
Isso é mais do ke lógico :yeah:
Kem paga os vicios das vedetas..........
Como é ke eles cumprem algumas das promessas com o € dos outros.......
Alguem tem ke pagar, eles não vão abdicar das suas regalias.........
Por isso :super:
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Penso que se houver o desaparecimento desta "dupla tributação" o governo vai de alguma forma arranjar algo para compensar isso... um dos casos mais flagrantes... a gasolina...
Não gosto de ser pessimista... mas pronto...
nem mais só podem ir buscar á gasolina :boxe:
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ERRO !!!!!!!!
a tributação automóvel é uma coisa, que vai ser compensada ao longo dos anos e vai ser muito superior!!!
o gasto de carburantes continua a ser a receita mais directa que dá dinheiro aos cofres do estado.
A em menos de uma geração teremos outros combustiveis como o biodiesel e bioetanol.
Agora uma coisa: estes dois combustiveis vão ser fornecidos inicialmente em conjunto com os combustiveis e o seu preço é muito mais barato (conforme os anos de produção agrícola) do que o combustivel normal e no entanto vão estar à venda com os respectivos impostos; Isto não é uma forma de ganhar dinheiro muito mais facilmente????
agora o poleiro dos politicos..... isso é uma gota de água no meio desta treta toda....
Tenho um borrego dum patrão duma firma que conheço que paga ordenados miseráveis, não deu aumentos este ano e à dois fins de semana atrás.... foi caçar patos para a ARGENTINA !!!!!!!!!! (VERDADE!!!!)
A firma dele está má, mas o ordenado dele não......
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É sempre assim :d_cool:
Em portugal funciona assim :super:
Cambada de xulos :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe: :boxe:
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Luis Bar... infelizmente á mtos desses...
e prontes... é assim a vida do pobre... come e cála!
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Come e cala, aguenta aí....
isto com os patrões borregos só há uma maneira que conheço:
-Tás-me a ver eu a não ter aumento e o mangas ia de BM 645 para o emprego e tava tudo bem?????
eheheheheh
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Eu funco de outra maneira.
Nada de ser ordinario nem refilão, mas se não dá pro meu lado tambem não dá pro dele :d_roll:
O mal é a malta sujeitar-se.
Comigo não é bem assim.
Nunca foi nem vai ser, nem ke eu venha pra rua sem trabalho mas a pata em cima de mim não mete :d_umpf:
É por causa do deixa andar ke este país esta com está :pimba:
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Luis Bar... se não tiveres um empergo melhor para onde ir... a unica hipotese é comer e calar... :)
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E quem é refilão?? e mal criado???
eu não sou!!
agora pensas alguma vez que eles não sabem mesmo bem que tipo de pessoa é que sou??
Se estiver tudo em paz, há paz !
Se der para a confusão, é que só me vêm calado a andar direitinho ao cromo e só digo uma frase que costumo dizer;
Já fiz TRÊS vezes, duas delas a dois directores e tem sempre sido remédio santo !!
Neste mundo cão só há dois tipos: os que ladram e os que mordem e asseguro-te que eles têm também muito medo e sei bem do que falo !!!!!!!!!!
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Luis Bar... se não tiveres um empergo melhor para onde ir... a unica hipotese é comer e calar... :)
Não é não !!!!!!!!!!
já disse e volto a dizer, empregos há muitos, bons há poucos e para sobreviver tem que ser !
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E quem é refilão?? e mal criado???
eu não sou!!
agora pensas alguma vez que eles não sabem mesmo bem que tipo de pessoa é que sou??
Se estiver tudo em paz, há paz !
Se der para a confusão, é que só me vêm calado a andar direitinho ao cromo e só digo uma frase que costumo dizer;
Já fiz TRÊS vezes, duas delas a dois directores e tem sempre sido remédio santo !!
Neste mundo cão só há dois tipos: os que ladram e os que mordem e asseguro-te que eles têm também muito medo e sei bem do que falo !!!!!!!!!!
Não é isso, eu tou-me a referir ke é preciso saber falar com patroes :d_cool:
Só isso :d_cool:
PeteCunha eu fikei 2 meses em casa sem trabalho porke me chatei com o meu ex patrão.
E não foi á muito tempo.
Tava a trabalhar pra ele quase á 4 anos.
Tinha a mania ke cagav@ em cima de todos, tipo:
Kem manda sou eu, aki fazes o ke eu te mando, e mais nada, e se nã okeres vai-te embora.
Disse-me ele a mim uma vez na cara :d_umpf:
Disse: Se eu te mandar pra um carro tu vais, se te mandar pra outro acabar o serviço ke outro deixou por acabar tu vais, e mais nada, kem manda sou eu.
Só me disse isso uma vez, :d_cool:
Andei um mes e tal sem lhe dirigir a palavra, por fim fize-mos uma reunião entre mim e eles (eram 2) e eu vim-me embora.
Fikei sem trabalho de um dia pro outro.
Mas largou a nota ke se lixou :d_umpf:
Comigo é assim, não tenho nada ke me agarre a lado nenhum, se não for a fazer o ke sei (mecatronica) é num hotel a servir á mesa, ou a fazer pizzas, ou nos aluminios, ou no pladur (plakê)
Por isso, o comer e calar pra mim não cola :d_umpf:
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Tinha a mania ke cagav@ em cima de todos, tipo:
Kem manda sou eu, aki fazes o ke eu te mando, e mais nada, e se nã okeres vai-te embora.
Disse-me ele a mim uma vez na cara :d_umpf:
Disse: Se eu te mandar pra um carro tu vais, se te mandar pra outro acabar o serviço ke outro deixou por acabar tu vais, e mais nada, kem manda sou eu.
Mas alguma vez tu pensas que deixo que me falem assim????
A base toda da conversa está no impor respeito!
Muito pouca gente me vê a olhar de frente nos olhos......
portanto vê se percebes o que digo!
aliás aquilo que ele te disse é assédio moral !!!
MAS ISSO NÃO QUER DIZER QUE NÃO FAÇA O SERVIÇO
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Mas alguma vez tu pensas que deixo que me falem assim????
A base toda da conversa está no impor respeito!
Muito pouca gente me vê a olhar de frente nos olhos......
portanto vê se percebes o que digo!
aliás aquilo que ele te disse é assédio moral !!!
MAS ISSO NÃO QUER DIZER QUE NÃO FAÇA O SERVIÇO
Respeito?????
No dicionario do meu ex patrão isso não é uma palavra ke conste lá :d_umpf:
Mania não lhe faltava :pimba:
Por isso é ke eu bazei.
Andava-mos sempre as turras e as bocas, ele respeitar alguem........
Mas largou a nota e não bufou :d_umpf:
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Governo português vai contestar decisão da Comissão Europeia
Fiscalidade automóvel continua a dar que falar e o Estado não quer abdicar das verbas permitidas pelo IVA sobre o Imposto Sobre Veículos
O Governo vai recorrer da decisão da Comissão Europeia que exige que Portugal deixe de aplicar uma dupla tributação no sector automóvel, que é basicamente o que acontece actualmente já que o IVA incide sobre o preço do carro já depois de, a este, ter sido acrescentado o Imposto Automóvel, desde o início do corrente mês apelidado de Imposto sobre Veículos. Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, diz que Portugal vai apresentar a Bruxelas as razões desta legislação que, entre nós, é aplicada já há 21 anos.
Após a apresentação das linhas gerais da revisão do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, onde esteve presente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos lembrou que a legislação que prevê esta cobrança considerada ilegal pela Comissão Europeia tem 21 anos e que vigora desde que o IVA foi introduzido em Portugal, manifestando mesmo alguma surpresa por apenas agora Bruxelas ter vindo tocar neste tema. "Vamos responder à Comissão tal como está previsto. Esta não é uma decisão final. Portugal terá oportunidade de apresentar a sua justificação e fundamentação quanto ao regime que tem sido aplicado nos últimos 21 anos", acrescentou.
Teixeira dos Santos admitiu ainda que poderá ter de ser o Tribunal Europeu de Justiça, se necessário, a decidir quem é que tem razão neste caso. "O processo ainda está longe de ser finalizado", concluiu este governante. A verdade é que ontem mesmo, terça-feira, a Comissão Europeia recomendou a Portugal que altere a legislação interna no sentido de deixar de incluir o Imposto Automóvel no valor tributável dos carros para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar Portugal a tribunal, caso Lisboa não acate a recomendação.
Na origem desta decisão estará uma decisão do Tribunal Europeu que deu razão a uma empresa sueca quando esta, depois de ter adquirido uma frota automóvel de 10 unidades, resolveu não pagar o IVA também ali aplicado sobre o Imposto Automóvel. Aliás, para Além da Dinamarca e Portugal, também a Polónia tem legislação que determina dupla tributação. Acontece que o Tribunal Europeu deu razão à empresa dinamarquesa, numa decisão que faz juirsprudência para outras reclamações do mesmo género que possam surgir a partir da Dinamarca, ou de outros países comunitários com o mesmo problema, como é o caso de Portugal.
Fiscalistas, DECO e ACAP
dão razão a Bruxelas e aos consumidores
Entretanto, o fiscalista Diogo Leite Campos defende que os contribuintes têm direito a ver devolvido o montante pago devido à cobrança de IVA sobre o Imposto Automóvel. Em declarações à TSF, este especialista considerou que "sendo a norma que cria esse IVA com essa incidência ilegal, por contrário ao direito comunitário, os contribuintes que pagaram algo ilegalmente podem exigir a restituição, podendo pedi-lo tanto à administração através de uma reclamação como ao tribunal através de uma impugnação das quantias que já pagaram".
Ainda de acordo com este fiscalista, esta situação poderá vir a implicar não só a restituição do imposto, mas também "juros indemnizatórios para o contribuinte desde o momento em que pagou o imposto até ao momento em que a quantia lhe é restituída". Esta opinião surge numa altura em que a ACAP avança já com previsões de valores, afirmando que o montante envolvido pode atingir os 240 milhões de euros. Todavia, segundo Helder Pedro, o secretário-geral da ACAP, é ainda prematuro falar em devoluções.
Para Helder Pedro, o valor que o Governo poderá vir a ter de devolver pode chegar aos 240 milhões de euros considerando apenas o ano de 2006, já que as devoluções poderão ter de ser feitas desde 2003. "A valores de 2006, em que tivemos uma receita de imposto automóvel de cerca de 1200 milhões de euros, estamos a falar de um valor à volta de 240 ou 250 milhões de euros", adiantou.
Já da parte da DECO, a Associação da Defesa dos Direitos dos Contribuintes, pela voz de Jorge Morgado, considerou que esta restituição poderá acontecer através de um "requerimento feito à Direcção-geral de Contribuições e Impostos". "Outra opção é através de uma acção popular haver uma acção em tribunal para exigir de uma forma global todos os contribuintes que pagaram verbas tenham a possibilidade de as reaver sem ser através de uma acção individual", acrescentou.
Fonte: LusoMotores (http://www.lusomotores.com/)
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José Sócrates recusa eliminar o IVA das vendas de automóveis
Ao LusoMotores, o primeiro-ministro deixou claro que o Governo não está disponível para aceitar de ânimo leve a recomendação de Bruxelas para eliminar a dupla tributação fiscal no sector automóvel.
Depois de Bruxelas ter dado dois meses a Portugal para alterar a política fiscal em redor do sector automóvel, para que deixe de haver dupla tributação nas vendas de veículos novos, isto porque, actualmente, já depois da aplicação do Imposto Sobre Veículos, é ainda aplicado o IVA ao valor total entretanto apurado, o que resulta numa dupla tributação considerada ilegal pelas autoridades europeias.
Na Dinamarca, um consumidor queixou-se ao tribunal europeu recusando-se a pagar daquela forma, e viu ser-lhe dada razão pelo Tribunal, numa sentenção que faz jurisprudência para os países com o mesmo tipo de fiscalidade na Europa, como é o caso de Portugal, mas também da Polóniia, pelo que a Comissão Europeia deu dois meses ao Estado português para esta irregularidade termine, uma ordem que Portugal não está disposto a acatar como nos confirmou o próprio primeiro-ministro José Sócrates.
Durante a inauguração da Ponte da Lezíria, a quarta travessia do Tejo e a grande obra de engenharia da Brisa depois da construção, há quase uma década, da Ponte Vasco da Gama, questionámos José Sócrates se num futuro próximo os carros que irão fazer aquela travessia, e em geral os que irão circular nas estradas nacionais depois de comprados enquanto novos, poderão estar mais baratos em concreto pelo final a referida dupla triburação, ao que Sócrates, com uma resposta curta e objectiva, deixou clara a intenção do Governo.
"Como se sabe, Portugal tem uma opinião diversa daquela que tem a Comissão Europeia, e vamos defendê-la, naturalmente", afirmou José Sócrates, que não está assim disponível para acatar as ordens de Bruxelas. Recorde-se que o Governo alega que a actual prática fiscal em vigor no nosso país já existe há mais de vinte anos, pelo que, alegam os responsáveis do Governo, não é correcto estar agora a alterar uma política que nunca mereceu qualquer contestação, a não ser das associações naciionais do sector e de todos os construtores e importadores automóveis que operam entre nós.
Em resumo, mesmo depois de Bruxelas ter dado uma ordem a Portugal para alterar a fiscalidade, sob pena de poderem ser aplicadas sanções ao Estado que está a incorrer numa ileglidade ao manter esta situação de dupla tributação, tudo indica que estamos apenas no início de um complexo processo judicial sem um fim concreto que se apresente à vista desarmada.
Fonte: LusoMotores (http://www.lusomotores.com/)/ por Jorge Reis
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Bruxelas quer IA nacional modificado em 2 meses
(http://thumbs.sapo.pt/?W=170&H=0&h=5a774ea5dd75d918588b2f325efa0939&errorpic=http://www.sapo.pt/gfx/278768.gif&pic=http%3A%2F%2Fimgs.sapo.pt%2Fmotores2008%2Fimages%2Foriginals%2F6c50b377ac9269be5f1b4fdd97a3a9b1.jpg)
De acordo com informações viabilizadas pela Lusa, a Comissão Europeia insistiu hoje com Portugal para que altere a legislação "discriminatória" que permite diferenças nos períodos de suspensão do imposto sobre veículos automóveis (IA), dando dois meses a Lisboa antes de avançar para tribunal.
A Comissão considera que "a diferença de tratamento entre operadores 'registados' e 'reconhecidos' conduz a uma discriminação em relação aos veículos produzidos nos outros Estados membros", conclui o executivo comunitário num comunicado de imprensa publicado em Bruxelas.
A decisão da Comissão Europeia assume a forma de "parecer fundamentado" - segunda fase de um processo por infracção - que se não for dado cumprido poderá dar azo à instauração de uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que Portugal tem dois meses para alterar a sua legislação.
A Comissão Europeia considera que nos termos do "Código do Imposto sobre Veículos" português, um operador "registado" - sujeito passivo que se dedica habitualmente à produção, admissão ou importação de veículos tributáveis - pode deter um veículo em suspensão de imposto durante um período máximo de três anos.
Mas um operador "reconhecido" - sujeito passivo que, não reunindo as condições para se constituir como operador registado, se dedica habitualmente ao comércio de veículos tributáveis - pode detê-lo nesse regime por um período de seis meses.
Por outro lado, os veículos fabricados em Portugal só podem ser fornecidos por operadores registados, que podem detê-los em regime de suspensão de imposto durante um período máximo de três anos, enquanto os veículos produzidos fora de Portugal, novos ou usados, podem ser comercializados tanto por operadores registados como por operadores reconhecidos.
O executivo comunitário sublinha que "o desvantajoso período máximo de seis meses de suspensão de imposto nunca se aplica aos veículos automóveis novos fabricados em Portugal".
A Comissão Europeia considera que "esta situação é discriminatória em relação a produtos fabricados fora de Portugal", constituindo uma infracção ao disposto na legislação europeia.
O Tratado da Comunidade Europeia proíbe qualquer discriminação fiscal que, directa ou indirectamente, atribua uma vantagem aos produtos nacionais.
Fonte: Motores (http://motores.sapo.pt/)