Veículos de competição vão poder circular nas estradas
Apenas com matrícula especial
Os veículos motorizados de competição vão poder circular nas vias públicas. O governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime jurídico da aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competições desportivas, para efeitos de circulação na via pública.
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Atendendo a um desejo antigo do movimento desportivo motorizado, é criado um regime excecional para automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos com motor, para que possam, em condições especiais, circular na via pública no âmbito das competições desportivas", indicou em comunicado o gabinete do secretário de Estado do Desporto e da Juventude.
Atualmente o Código da Estrada só admite a circulação destes veículos desde que estejam matriculados e disponham dos sistemas, componentes ou acessórios aprovados. No entanto, ao serem objeto de alterações para participarem em competições desportivas, muitos dos referidos veículos deixavam de estar de acordo com a regulamentação existente, pelo que deixavam de poder ser matriculáveis.
Assim, o governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que "
estabelece o regime jurídico da aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competições desportivas, para efeitos de circulação na via pública".
Uma das principais alterações é que agora as características técnicas do veículo devem ser aprovadas pela respetiva federação desportiva, pelo que - caso seja aprovado - o veículo terá uma matrícula específica que o identifica como veículo participante em competição.
Ainda assim, ainda de acordo com o novo regime, o veículo apenas pode circular na via pública "
entre as 48 horas antes do início da competição desportiva em que vai participar e as 48 horas após o final da mesma" e, excecionalmente, "
quando se desloque a centros de inspeção".
Prevê-se ainda um regime contraordenacional para o caso de violação das regras previstas no diploma.
Também em comunicado, a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) - que agora passa a ser responsável pela aprovação e certificação deste tipo de veículos - já aplaudiu a aprovação do diploma.
Fonte: Auto Portal
