Carta por pontos entra em vigor em junho de 2016
Cada condutor terá direito a 12 pontos, que vão diminuindo à medida que são cometidas contraordenações
O Governo aprovou esta quinta-feira a carta por pontos, regime que vai entrar em vigor a 1 de junho de 2016, sem efeitos retroativos e inexistência de amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei.
Em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, explicou que vai existir um período de adaptação ao longo de um ano.
O governante adiantou que a cada condutor são atribuídos 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários.
No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.
Quando o condutor atinge quatro pontos tem de realizar uma ação de formação. Com dois pontos, é obrigado a fazer uma prova teórica.
As infrações relacionadas com álcool são mais penalizadas. A uma infração grave, com uma taxa de álcool de 0,5 g/litro, é atribuída uma penalização de 2+1 pontos. Uma contraordenação muito grave (0,8 g/litro a 1,2 g/litro) é penalizada com 4+1 pontos.
Fonte: Auto Portal
