Fiatistas
Notizie => Notizie Estere => Tópico iniciado por: LillyVaz em 21 de Setembro, 2007, 14:23:32
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No dia 15 de Setembro entrou em vigor o novo Código de Processo Penal :deal:
Ontem a ler a Revista Visão descobri uma reportagem que me deixou bastante indignada e revoltada :red:
Deixo-vos aqui um excerto:
"Foi dos primeiros beneficiários no novo Código de Processo Penal (CPP): Carlos, chamemos-lhe assim, estava preso desde Março por suspeita de dez crimes de furto qualificado. Deixou a cadeia de Setúbal dados que a neófita lei dita que a libertação de quem, ao fim de quatro meses, não tenha sido acusado pelo Ministério Público (MP). Mal saiu, Carlos foi ter com uma das testemunhas que o tinham incriminado e deu-lhe uma sova monumental. Segundo fonte judicial, a mulher em causa não vai fazer queixa, por receio de represálias e, assim, a polícia não lhe pode tocar.
Este é apenas um dos 120 arguidos que desde o passado sábado, 15, foram libertados, à luz do novo CPP, que encurtou os prazos de prisão preventiva. Parte dessas pessoas haviam sido já condenadas em primeira instância, mas a lei portuguesa confere-lhe presunção de inocência até ao trânsito em julgado.
Na comarca de Sintra, três sentenciados a 10, 12 e 14 anos por violação já saíram bem como um condenado a seis anos por tráfico de droga, uma vez que ainda corriam os recursos para a Releção. «Nunca mais os apanhamos, pois não vão ficar sentados, à espera da decisão», diz um procurador de Sintra, ilustrando os motivos que justificam a onda de choque que varre o MP com a entrada em vigor do novo Código."
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Isto tem o lado bom, com não são aprisionados ficam em divida com a sociedade *
* Baseado na expressão: Cumpri a pena, já não devo nada à sociedade
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O maior problema que se coloca neste caso além de toda a injustiça em si em crimes superiores a 5 anos, é que temo que "inexplicavelmente" as testemunhas de alguns casos tendam a "desaparecer" :help: