Chip de Matrícula

[Tiffosi]

Governo tem de regular chips de matrículas até Junho



Segundo a notícia avançada pela Agência Lusa, o governo terá de legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico em todas as matrículas de veículos automóveis até final do próximo mês Junho, conforme o previsto pela lei da Assembleia da República, publicada hoje.

O dispositivo electrónico em questão, vulgo chip, destina-se a fiscalizar o cumprimento do Código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados, para além de permitir ainda a cobrança electrónica de portagens e outras taxas rodoviárias.

O diploma, aprovado a 18 de Julho pela maioria socialista, com críticas da oposição sobre alegada violação da privacidade dos condutores, suscitou dúvidas ao Presidente da República, que ao promulgar a lei, considerou que estas podem ser resolvidas pelo governo no decreto-lei a publicar.

Segundo a proposta de lei, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel. Cada chip vai custar cerca de 10 euros e as despesas ficam a cargo do condutor.

O dispositivo electrónico será aplicado obrigatoriamente em veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos e máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.

Fonte: Motores

[fatfreddy]

Essa porcaria dos chips vai dar que falar, estou a ver muita gente a clonar chips!!!!!!!  

[fatfreddy]

Já para não falar das barracadas que o nosso executivo apronta quando quer integrar alguma iniciativa informática com cruzamento de dados!!!!!!!!!!!!!!!! :crash:  

[Tiffosi]

Chip nas matrículas a partir do próximo ano

Seguros automóveis accionados apenas quando o veículo circula e estacionamento sem necessidade de ticket são algumas das potencialidades dos polémicos chips nas matrículas, um novo sistema de identificação automóvel que o secretário de Estado das Obras Públicas admite arrancar já no próximo ano.

O Governo enviou, na semana passada, para parecer da Comissão de Protecção de Dados a nova legislação que vai obrigar à colocação de um chip em todos os veículos para cobrança de portagens virtuais, controlo e gestão de tráfego e fiscalização de infracções rodoviárias.

"Haverá um conjunto de outras aplicações privadas que podem ser feitas com este dispositivo. Pessoas com uma segunda viatura, geralmente parqueada, podem ter um seguro que só é accionado quando é detectado o funcionamento do veículo. Todos poderemos poupar no custo do seguro", exemplifica o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, em declarações à Lusa.

O dispositivo electrónico pode servir ainda para cobrança automática do abastecimento numa estação de serviço, controlo de acesso a zonas históricas das cidades e a terminais rodoviários ou até mesmo abrir automaticamente o portão de uma garagem ou a entrada de um condomínio privado, sem recurso a chave, a comando ou a vigilante.

Mais polémico é o facto de também servir para a cobrança virtual de portagens, um dos três objectivos invocados pelo Governo para criar este sistema, que será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT - vias sem custo para o utilizador.

"Este sistema não foi concebido por causa das auto-estradas ou da introdução de portagens nas auto-estradas vulgarmente chamadas SCUT. Foi pensado por um conjunto de outras utilizações. No entanto, também vai ser utilizado nessas auto-estradas e nas que estamos neste momento a concessionar", ressalva Paulo Campos.

O chip é identificado através de um número de série, restringindo o acesso da matrícula e dos dados do condutor aos agentes de autoridade, concessionários ou institutos públicos ligados à gestão do tráfego.

Por definir está ainda o custo do chip, que apesar de obrigatório vai ser suportado pelos automobilistas, bem como a forma de colocação no mercado.

Fonte: AutoPortal

[BlueCat]

Boas.

Eu tenho várias reticências quanto a esse sistema.

Parquimetro pago através da matricula, portagens e acessos a condominios e zonas privadas....

Imaginando... eu empresto-te o carro, tu vais para onde queres e eu tenho que te pagar a viagem porque não existe portagens... encosto o carro por 5 minutos numa zona de parquimetros, para descarregar e aquilo está a pagar...

Cheira-me que muita gente vai ficar a arder com €€€ em muitas situações!

   

[CarlosLucas]

Enfim, mais uma do governo português para gamar dinheiro ao zé-povinho.
Sou contra porque é uma clara violação da privacidade, nós é que temos de suportar os custos...

Se existe a clonagem de DVDs, CDs, .... tou mesmo a imaginar, vir para casa uma conta para pagar de gasolina, devido a alguém ter clonado o chip do meu carro.

Não haverá a possibilidade de toda a gente colocar um processo ao governo por "violação de privacidade"? É que a ideia era logo cancelada.

Tou mesmo a ver: " Ó senhor guarda, não sabia que a minha chip-trícula tava avariada".

Depois da entrada em vigor, tou mesmo a ver o pessoal a inventar maneiras de "avariar" o dito chip.

E depois Portugal  é o que se sabe a nível informático. Será que existe capacidade de gestão de tanto chip? E depois o cruzamento de dados....

[LB]

já existe há muito tempo o cruzamento de dados......

não existe é de forma total e aberta....

mas tarde ou mais cedo vai ser assim e tirem o cavalinho da chuva se pensam que escapam a isso....

[CarlosLucas]

Concordo com o cruzamento de dados até um certo ponto.
Agora daí a nos controlarem, já bastam os telemóveis.
Quanto á sua utilização nas vias verdes (aqui nao há nada disso), concordo, mas mais nada do que isso.
E depois saberem se no dia X á hora Y, em lugar Z ultrapassámos o limite de velocidade em 2Km/h, vai ser lindo vai. Das duas uma: ou passaremos a andar mais devagar ou então os CTT vão contratar metade da população para entregar multas.
Aqui é quero ver a capacidade de processamento, com tantos carros a andar sempre acima do limite de velocidade.

Dá jeito por exemplo para localizar carro roubado, mas penso que os larápios tiram a matrícula, colocam uma não chipada e quando a polícia chega apenas tem para entregar ao dono a chapa de matrícula, para recordação.
 

[fatfreddy]

É por essas e por outras que o governo já consagrou no orçamento de estado para 2009 um aumento das receitas das multas em quase 100% ou seja: 2008= 58 milhões de euros, 2009= 98 milhões de euros isto avançado pela sic na semana passada. :omg:  

[naso]

É por essas e por outras que o governo já consagrou no orçamento de estado para 2009 um aumento das receitas das multas em quase 100% ou seja: 2008= 58 milhões de euros, 2009= 98 milhões de euros isto avançado pela sic na semana passada. :omg:

Isto é tudo pela segurança.... não a nossa, mas a deles, em cada lei que mexem, aumentam as receitas...

[smokeme]

os meus carros nenhum leva, ultimo caso mudo a residencia para espanha (ja la tenho casa   )

ja nem tou a fazer conta com a reforma, descontamos pa sustentar politicos :pimba:  

[low_raider]

em ralaçao a ser accionado o seguro com a viatura em movimento, isso é de todo impossivel. nenhuma viatura pode estar (parado ou em andamento) na via publica sem seguro..... e mais ha acidentes mesmo sem a viatura estar em andamento. o caso da viatura se incendiar.. quem paga os estragos causados??? impossivel...

[n0mad3]

Assinem a petição aqui  

[Tiffosi]

Chip nas matrículas «chumbado» pela Comissão Protecção de Dados

A Comissão Nacional de Protecção de Dados considerou que não está garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei para tornar obrigatória a instalação de um dispositivo electrónico nas matrículas dos veículos motorizados, noticia a Agência Lusa.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) divulgou o parecer sobre os projectos de três decretos-leis relativos à criação de um dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por chip, a instalar em todas as viaturas. Nas conclusões do parecer, a CNPC refere que a nova legislação deve "permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes".

Segundo a CNPD, a "detecção e identificação electrónica dos veículos não pode transformar-se numa forma sofisticada de vigilância física, que cai fora dos fins permitidos pela lei e contraria o direito à privacidade dos condutores dos veículos".

A Comissão salienta que o "uso de uma tecnologia de microondas ajustada para permitir uma identificação ou detecção de veículos de curto alcance não dispensa a adopção de cautelas especiais".

"Cai fora dos fins permitidos pela Lei nº 60/2008, de 16 de Setembro, e contraria o direito à privacidade dos condutores qualquer emprego da identificação e detecção electrónica dos veículos para efectuar uma vigilância em tempo real ou a partir de registos sucessivos dos movimentos dos condutores dos veículos, incluindo o caso de recurso à implantação de um número excessivo de equipamentos de leitura ao longo do trajecto efectuado por um veículo determinado", lê-se no parecer.

Recorde-se que este dispositivo electrónico destina-se a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados e permitir a cobrança electrónica de portagens e outras taxas rodoviárias.

Fonte: AutoPortal

[smokeme]

Assinem a petição aqui

eu estou la!