Imposto Único de Circulação

[RMace]

Tens que ir a uma repartição das finanças
Não se paga multa  

[Tiffosi]

"CITO"   Depois de terminado o prazo, o selo ainda poderá ser comprado via Internet, todavia, com multa. FIM CITAÇÃO

  Entao quem comprar um carro em setembro que nao tenha selo paga multa??
 E quem nao tiver net?  :smasher:  :smasher:

Podes comprar um selo de isento, mas não é obrigatório, basta mostrar os documentos e não só, a matricula indica o mês do registo da matricula. Resumindo não é obrigatório nos automóveis novos até ao próximo ano    

[Tiffosi]

Selo do carro vai desaparecer em 2008

O selo do carro, conhecido por Imposto Municipal sobre Veículos, vai deixar de existir em 2008, devendo em 2007 ser ainda comprado entre o final da Primavera e o início do Verão, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A medida faz parte das alterações no diploma que o governo entregou à Assembleia da República sobre a reforma da tributação automóvel e que deverá ser aprovado no Parlamento para entrar em vigor a 1 de Julho de 2007.

Assim, 2007 deverá ser o último ano em que os portugueses terão que colar no vidro do carro um selo como prova de pagamento de um imposto.

A partir de 2008, o pagamento do novo Imposto Único de Circulação, que substitui o IMV, será pago em função do mês de aniversário do carro, na página de Internet da Direcção-Geral de Impostos ou numa repartição de Finanças, esclareceu Luís Laço, responsável pela Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo em conferência de imprensa.

O comprovativo dessa liquidação não terá que ser colocado no vidro do veículo, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cabendo depois ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto.

A reforma da tributação automóvel prevê que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na altura da compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).

Além disso, estabelece que os actuais impostos de circulação (Imposto Municipal sobre Veículos, conhecido pelo selo do carro, o Imposto de Camionagem e o Impostos de Circulação, para os veículos comerciais) sejam substituídos pelo Imposto Único de Circulação (IUC).

Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos por estas novas regras, que prevêem também que a partir dessa data 10% da tributação de ISV seja transferida para o IUC.

Fonte: Motores

 

[Luke]

e qual é a tabela para o "novo" imposto?

[Tiffosi]

Simulador ANECRA

http://www.fiatistas.com/forum/index.php?s...ndpost&p=140763  

Simulador ACP

http://www.fiatistas.com/forum/index.php?s...ndpost&p=142522

Tabela de 2007 do Imposto Municipal Sobre Veículos

http://www.fiatistas.com/forum/index.php?s...ndpost&p=146526



 

[Tiffosi]

Registo da propriedade de veículos usados

O fim do caos?

A partir de Janeiro de 2008 os proprietários de veículos terão que pagar o Imposto Único de Circulação, o qual abrange todos os veículos registados em nome de cada um. Face à anarquia que sempre rodeou o mercado dos veículos usados, milhares de antigos proprietários de veículos serão obrigados a pagar o IUC, a partir de Janeiro de 2008, porque a transmissão de propriedade não foi registada pelos compradores. Uma prática corrente das entidades comerciais, e pontual de particulares, com o objectivo de não desvalorizar o preço do carro pelo número de registos.

Para minorar os efeitos negativos decorrentes desta conjuntura, o Governo está a elaborar um Projecto de Decreto-Lei que prevê a possibilidade de regularização excepcional para casos de veículos adquiridos por contrato verbal antes de 31 de Outubro de 2005 e ainda não registados, através de um processo a definir futuramente por despacho do Presidente do Instituto dos Registos e Notariado. Esta regularização será aplicável até 1 de Janeiro de 2009.

São no entanto deixados de fora desta regularização excepcional os casos de veículos adquiridos depois de 31 de Outubro de 2005 e ainda não registados. Não havendo alterações legislativas no registo automóvel que justifiquem a definição desta data, ou outras razões de qualquer ordem, o Automóvel Club de Portugal sugeriu que a regularização excepcional abrangesse todos os veículos adquiridos por contrato verbal e ainda não registados porque só esta medida é compatível com um imposto como o IUC que tributa a propriedade registada dos automóveis.

Ficarão também de fora desta regularização excepcional os casos de veículos em que o vendedor assinou a declaração de venda sem identificar o adquirente ou o caso de veículos cujos adquirentes são entidades que já não existem. O Automóvel Club de Portugal congratula-se pelo facto de o Governo ter reconhecido, finalmente, a confusão em que se encontra o registo da propriedade dos automóveis usados e que inúmeras vezes este Clube denunciou. No entanto, lamentamos que não seja dado um passo maior na resolução desta questão pois este Projecto de Decreto-Lei consagra principalmente uma solução para os revendedores de automóveis usados.

Relativamente a esta matéria, o Automóvel Club de Portugal tem vindo a alertar e a exigir ao Governo uma resolução para este problema, que segundo a mesma entidade se fixca dever à total falta de articulação entre a criação do Imposto Único de Circulação (Ministério das Finanças) e o registo da propriedade de veículos usados (Ministério da Justiça).

A este respeito, o Ministério da Justiça consultou o Automóvel Club de Portugal sobre um Projecto de Decreto-Lei que se propõe simplificar o registo da propriedade de veículos usados.

De referir que o mencionado Projecto adia para posterior definição em Portaria medidas indispensáveis para a compreensão e funcionamento do sistema que agora o Governo se propôs aprovar. As medidas que constarão na Portaria não foram, no entanto, enviadas ao Automóvel Club de Portugal, pelo que o Projecto enviado pelo Ministério da Justiça ao ACP está incompleto e mesmo incompreensível.

Não obstante a deficiente informação enviada, o Automóvel Club de Portugal, na sequência da referida consulta, apresentou diversas sugestões ao Ministério da Justiça, para solucionar de vez o caos em que, no entender de todos os envolvidos, se encontra o registo da propriedade dos automóveis usados. A recente publicação do Imposto Único de Circulação (IUC), ao criar um Imposto assente na propriedade dos automóveis, alertou o Governo para a urgência de resolver esta situação, inúmeras vezes já denunciada pelo Automóvel Club de Portugal. Actualmente, milhares de transmissões de propriedade de veículos usados não se encontram registadas pelos seus adquirentes tratando-se de uma prática corrente no mercado de veículos usados para evitar a desvalorização comercial dos automóveis.

De facto, um sistema como o actual, em que o registo da transmissão é efectuado pelo adquirente do veículo e em que o incumprimento da obrigação de registo no prazo legal implica apenas um agravamento de 50% dos emolumentos de registo que cria condições para que se adie o registo da transmissão. O mesmo sistema lesa gravemente os direitos dos vendedores de veículos usados que, estando impedidos de registar a referida alienação, continuam a constar como proprietários desses veículos e terão, entre outras contingências, de liquidar o IUC a partir de 2008.

É pois urgente atribuir legitimidade ao vendedor de veículos usados para que este possa, autonomamente e sem depender do adquirente, registar a respectiva alienação. Assim estariam lançadas as condições para a criação de uma base de dados assente nas comunicações efectuadas não só pelos compradores, mas também pelos vendedores que seria partilhada com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos permitindo a esta entidade saber sobre quem incidirá o IUC.

O Governo preparou um Projecto de Decreto-Lei, propondo-se simplificar o registo da propriedade de veículos usados. Este Projecto de Decreto-Lei traduz o reconhecimento do Governo de que houve precipitação na aprovação do IUC assente na propriedade dos automóveis e a tentativa a posteriori de resolver o enredo actual do registo da propriedade dos automóveis usados.

No entanto, a questão premente que urge resolver é, não a simplificação dos registos (mesmo electrónica), mas a atribuição de legitimidade ao vendedor para poder autonomamente efectuar o registo de propriedade, i.e., para que deixe de constar como proprietário no registo automóvel.

Ora, pelo contrário, este Projecto de Decreto-Lei atribui legitimidade aos vendedores para registar a propriedade automóvel unicamente quando sejam entidades comerciais que tenham por actividade principal a compra de veículos para revenda (os revendedores de automóveis).

Nos termos do Projecto de Decreto-Lei, os revendedores de automóveis passam a poder registar a propriedade dos automóveis que adquirem, sem que esta aquisição seja mencionada no certificado de matrícula, se esse automóvel for revendido no período de seis meses. Por outro lado, atribui-se aos revendedores de automóveis a possibilidade de efectuarem o registo dos automóveis que revendem.

No entanto, embora as alterações propostas pelo Governo atribuam aos revendedores de automóveis um papel relevante na regularização dos registos, não são acompanhadas de medidas de responsabilização desses mesmos revendedores (designadamente, prevendo aplicação de contra-ordenações casos estes não procedam aos registos nos termos previstos).

Por outro lado, o Projecto não atribui a mesma possibilidade ao vendedor se este for um particular.

Fonte: Motores

[127.127]

Que bela trapalhada.....

É o que dá quando se juntam uma cambada de incompetentes (ACP, Min. Justiça, Min das Finanças)

Sabes o que vai acontecer:
Daqui por uns anos não se admirem se receberem das finanças umas notas de liquidação de IUC. é que algum revendedor mais sério    (daqueles que abundam no nosso país   ) lembrou-se de distribuir a frota por uns clientes antigos.....depois pede desculpa.....

vai ser bonito....

Eu penso que vai ser é o começo do "rock and roll".....

[127.127]

Gostava de conhecer as recomendações do ACP. Onde estão elas?

Porque razão o ACP não as torna públicas?

[Tiffosi]

Imposto Único de Circulação sem prazo comum
 
 
O Ministério das Finanças fez saber que o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de estar sujeito a um prazo comum, igual para todos os veículos.

A partir de Janeiro de 2008, o prazo de pagamento distribui-se por todo o ano civil e depende do mês de matrícula. Por exemplo, um automóvel com matrícula de Dezembro de 2004 paga o IUC a Dezembro de 2008.

Também a partir do próximo ano, a afixação do dístico (selo) no veículo deixa de ser obrigatório. O comprovativo do pagamento do imposto funciona como prova, pelo que deve mantê-lo junto dos outros documentos do veículo e apresentá-lo caso as autoridades de trânsito o solicitem.

A liquidação do IUC pode ser feita na Internet ou numa repartição de finanças. Se o proprietário do veículo for uma empresa é obrigatório fazer o pagamento via Internet.

Os automóveis matriculados antes de 1981 ficarão isentos de IUC.

Fonte: Auto Hoje

[uno_quick]

Um carro 1981 paga o iuc, que azar era o meu.. :pimba:

[Luke]

DZ, volta  :buaaa:  

[Secos]

Isto é a roubalheira total... Ainda em Julho comprei o selo do carro e como o meu carro é de Janeiro de 2004 já no proximo mes tenho de pagar o IUC...

Mas que M€...RDA é esta??? É sempre a pagar entao??? Apetece me mudar de pais.

Vamos todos mas é boicotar este imposto... Se ninguem pagasse isto eu queria ver o que estes camelos faziam.

RUA COM ELES E JÁ  :smasher:  :smasher:  :smasher:  :smasher:  :smasher:

Se apanhasse estes ministros na rua dava-lhes uma carga de porrada a todos e ainda os roubava.

Desculpem o desabafo mas nao posso comestes LADROES

[RMace]

Isto é a roubalheira total... Ainda em Julho comprei o selo do carro e como o meu carro é de Janeiro de 2004 já no proximo mes tenho de pagar o IUC...

Mas que M€...RDA é esta??? É sempre a pagar entao??? Apetece me mudar de pais.

Vamos todos mas é boicotar este imposto... Se ninguem pagasse isto eu queria ver o que estes camelos faziam.

RUA COM ELES E JÁ  :smasher:  :smasher:  :smasher:  :smasher:  :smasher:

Se apanhasse estes ministros na rua dava-lhes uma carga de porrada a todos e ainda os roubava.

Desculpem o desabafo mas nao posso comestes LADROES

Amigo, como eu te compreendo

Eu se pode-se tambem me pirava daki pra fora.

Olha, eu vou pagar de 4 carros

Sim, tas a ler bem 4

Tenho 3 Unos e o carro do dia a dia.

Os Unos tou a pagar garagem prós ter guardados, agora acrescenta mais o imposto dos 3 carros.

Somando o valor da garagem mais o imposto.......

Nem imaginas a raiva ;(

O 60Sx tá desmontado, pronto a ir pintar, não foi porke isto tá complicado em termos de €, se isto já tava complicado agora imagina mais isto pra ajudar

O ke irei eu fazer?

Vender?

E o investimento ke lá está?

E a minha obra lá feita?

E as peças suplentes ke tenho?

Amigo, como eu te compreendo, vou pagar imposto de 3 carros ke tão parados, mais o carro do dia a dia

Dá raiva, mete nojo, sei o ke tu sentes, mas eu tambem o sinto, e não tenho alternativa.

É o país ke temos, (-------[/size])

(---------[/size])

(Censurado pelo lápis azul)

[cjcorreia]

ESTOU FARTINHO DE LER OS VOSSOS GRANDES (----) DISCURSOS ACERCA DO PAÍS, (--------)!


(-----------)

(-----------)

VOCÊS DIZEM SEMPRE A MESMA COISA E OBRIGAM-ME TAMBÉM A ESTAR SEMPRE A REPETIR O MESMO! PARECE UMA CONVERSA DE MALUCOS!!

(Censurado pelo lápis azul)

[Tiffosi]

Onde é que deixei o lápis azul?

Contenham-se