FIA revelou as provas contra a McLarenA FIA já publicou, na íntegra, as provas que possuía, donde se destaca, essencialmente, os contactos entre Mike Coughlan (McLaren) e Nigel Stepney (Ferrari), evidências estas que consubstanciaram a decisão da entidade máxima do desporto automóvel, em penalizar fortemente a equipa de Woking. Nas 14 páginas do documento, a FIA detalha como o Conselho Mundial extraordinário da FIA chegou ao veredicto na sua reunião de quinta-feira.
Como já era esperado, as provas existentes giram essencialmente à volta de várias trocas de e-mails entre o piloto de testes da McLaren, Pedro de la Rosa e Fernando Alonso, bem como chamadas telefónicas e mensagens SMS entre Coughlan e Stepney.
Nos extractos dos e-mails que foram publicados podem ler-se, por exemplo, conversas entre de Pedro de la Rosa e Nigel Stepney. A 21 de Março, Pedro de la Rosa remeteu um mail para Mike Coughlan referindo: «Olá Mike, sabes qual é a distribuição de peso dos carros encarnados? Seria importante para nós sabê-lo, de modo a que pudéssemos experimentá-lo no simulador. Agradeço antecipadamente. P.S. Estarei no simulador amanhã.»
Mike Coughlan respondeu a esse mail, avançando os detalhes solicitados, apesar de terem acabado por não serem experimentados.
A 25 de Março, Pedro de la Rosa, enviou um mail para Fernando Alonso referindo essa distribuição de pesos do monolugar italiano, com um detalhe impressionante, de ambos os Ferrari no GP da Austrália.
Depois, Fernando Alonso respondeu, referindo que «a distribuição de pesos deles surpreende-me. Não sei se será 100% fiável, mas pelo menos chama a atenção.»
De novo, Pedro de La Rosa replicou: «Toda a informação da Ferrari é fiável, pois vem de Nigel Stepney, o antigo chefe dos mecânicos. Não sei que posição tem ele lá agora. É a mesma pessoa que nos disse que o Kimi ia parar na volta 18 na Austrália. Ele é muito amigo do Mike Coughlan, o nosso Chefe de Projecto, e ele disse-me isso.»
Mas os e-mails não se ficam por aqui, pois para além destes, as provas detalham novas mensagens de Pedro de la Rosa, discutindo asas flexíveis, equilíbrio aerodinâmico, pressão dos pneus, sistema de travagem, e a estratégia de boxes.»
Para além disso, a FIA examinou documentos da Polícia italiana, com transcrições de chamadas entre Mike Coughlan e Nigel Stepney.
As provas referiam: «No total, pelo menos 288 mensagens SMS e 35 chamadas telefónicas, tiveram lugar entre Mike Coughlan e Nigel Stepney, entre 11 de Março de 2007 e 3 de Julho 2007.
O Conselho Mundial concluiu que:
- «Mike Coughlan tinha muito mais informação do que a que foi apreciada inicialmente, e recebeu informação de forma sistemática, durante várias meses.»
- «A informação foi disseminada entre, pelo menos Pedro de La Rosa e Fernando Alonso, dentro da equipa McLaren.»
- «A informação disseminada na McLaren incluía não só informação técnica altamente sensível, mas também informação secreta relativa à estratégia desportiva da Ferrari.»
- «Pedro de La Rosa, no exercício das suas funções, pediu e recebeu informação secreta da Ferrari, duma fonte que ele sabia ser ilegítima, e expressou o propósito de testar essa informação no simulador.»
- «A informação secreta foi partilhada com Fernando Alonso.»
- «Houve a intenção clara por parte de várias pessoas da McLaren, em utilizar informação classificada da Ferrari, nos seus próprios testes. Se isto não foi levado a cabo deveu-se ao facto de razões técnicas não o terem permitido.»
- «O papel de Mike Coughlan, dentro da McLaren (como é perceptível agora por este Conselho Mundial) colocaram-no numa posição em que o seu conhecimento dos segredos da Ferrari iria influenciar positivamente o seu trabalho».
Aqui fica a tradução do documento da FIA, em PORTUGUÊS.
CONSELHO MUNDIAL DA FIA - DECISÃO
O Conselho Mundial do Desporto Automóvel (WMSC), reunido a 13 de Setembro de 2007, considerou que a acusação que pendia sobre a Vodafone McLaren Mercedes, viola o Artigo 151 c do Código Desportivo Internacional.
1. Antecedentes
1.1 A Scuderia Ferrari Marlboro queixou-se de ter recebido informações, a 24 de Junho de 2007, sugerindo a possibilidade de ter sido utilizada e sem a autorização, informação confidencial na sua posse. A Ferrari submeteu a apreciação, também, que tomou conhecimento de que parte da sua informação confidencial tinha chegado à posse do Senhor Mike Coughlan, à altura Chefe de Projecto da McLaren.
1.2 A 3 de Julho de 2007, no contexto da litigância entre a Ferrari e Coughlan no High Court of England and Wales, foi levada a cabo uma busca na residência privada do Senhor Coughlan, sob a égide da autoridade judicial do citado tribunal. De acordo com os factos relatados ao WMSC, durante essa busca, foi recuperado um dossier com 780 páginas contendo informação confidencial, pertença da Ferrari.
1.3 Face aos resultados da busca, a Ferrari escreveu à FIA a 3 de Julho de 2007, solicitando-lhe que considerasse a possibilidade de iniciar uma investigação relativa a este processo.
1.4 Após investigações preliminares, a FIA escreveu uma carta à McLaren, em 12 de Julho de 2007, solicitando a sua presença numa reunião extraordinária do WMSC a realizar em Paris a 26 de Julho de 2007.
A McLaren foi informada que, na reunião do WMSC de 26 de Julho, seria instada a responder à acusação de infracção do Artigo 151 c do Código Desportivo Internacional, entre Março e Julho de 2007, e de posse não autorizada de documentos e informação confidencial pertencentes à Ferrari.
Particularmente, a McLaren foi acusada da posse não autorizada de um ou mais dos seguintes documentos técnicos, que poderiam ser utilizados para os seguintes propósitos: desenhar, projectar, construir, verificar, desenvolver e fazer correr em pista um Ferrari F2007 de Fórmula 1, incluindo desenhos, esquemas, documentos técnicos e relatórios, sobre inúmeros dispositivos, entre os quais distribuição de pesos, aerodinâmica, projecto de componentes, suspensão, caixa de velocidades, sistemas hidráulicos, sistemas de refrigeração, desenho de sistemas de óleo e combustível e desenhos técnicos de montagem e construção.
1.5 Como resposta a esta acusação, a McLaren apresentou inúmeros documentos escritos antecedendo a reunião do WMSC de 26 de Julho e efectuou depoimentos orais detalhados na própria reunião. A McLaren não contestou que Coughlan estivesse na posse de informação confidencial da Ferrari, mas argumentou, entre outras coisas:
(i) que a documentação confidencial da Ferrari em questão não circulou dentro da McLaren;
(ii) que a McLAren nunca utilizou ou beneficiou pelo facto de Coughlan ter recebido informação confidencial da Ferrari; e
(iii) que as acções praticadas por Coughlan ao receber e tratar a informação confidencial da Ferrari o foram na qualidade de “empregado indigno”, pelo qual a McLaren não deveria ser responsabilizada.
1.6 O WMSC analisou os argumentos e as provas apresentadas pela McLaren na reunião de 26 de Julho do WMSC e concluiu que a McLaren tinha estado na posse de informação confidencial da Ferrari e, consequentemente, tinha infringido o Artigo 151 c do Código Desportivo Internacional.
1.7 Apesar do elevado número de elementos pouco consistentes apresentados durante as deliberações, no que concerne à gravidade da infracção, o WMSC concluiu que as provas produzidas eram insuficientes para demonstrar que a informação tinha sido usada de tal forma, que interferisse com o normal desenrolar do Campeonato Mundial FIA de Fórmula 1.
1.8 Contudo, consciente, entre outros, do facto de inúmeros procedimentos relacionados com o caso estarem ainda a avançar (incluindo e principalmente, as conclusões do Tribunal britânico a investigação criminal em Itália e diversas investigações internas forenses na McLaren e Ferrari) o WMSC explicitou o facto de reservar o direito de rever as suas conclusões face a posteriores informações, particularmente informações que mostrassem que a informação confidencial da Ferrari tinha sido utilizada pela McLaren em detrimento do Campeonato.
1.9 A seguinte Decisão foi entretanto alcançada: “O WMSC concluiu que a Vodafone McLaren Mercedes esteve na posse de informação confidencial da Ferrari e, assim sendo, infringiu o artigo 151c do Código Desportivo Internacional. Contudo, não existem provas suficientes que esta informação foi utilizada de forma a interferir no normal desenrolar do Campeonato Mundial FIA de Fórmula 1. Desta forma não foi imposta qualquer penalidade.
Mas, se no futuro forem encontrados elementos que provem que a informação da Ferrari foi utilizada em detrimento do campeonato, reservamos o direito de solicitar à Vodafone McLaren Mercedes que volte a estar presente no WMSC onde será confrontada com a possibilidade, não só de exclusão do Campeonato de 2007, mas também de 2008.
O WMSC solicita também aos Senhores Stepney e Coughlan que apresentem argumentos para demonstrar que não deverão ser banidos do desporto automóvel internacional por um considerável período e o WMSC delegou autoridade para tratar deste assunto ao Departamento Legal da FIA.
2 Nova convocação do WMSC
2.1 Na sequência da Decisão do WMSC a 26 de Julho de 2007, apareceram novas provas que a FIA julgou deverem ser consideradas pelo WMSC.
2.2 Uma nova reunião WMSC foi então agendada para 13 de Setembro de 2007.
2.3 Todas as partes interessadas (incluindo Ferrari e McLaren) foram informadas da nova reunião e foram-lhes fornecidas cópias das novas provas apresentadas ao WMSC (em alguns casos limitados após triagem de informação confidencial). A McLaren e a Ferrari foram convidadas a apresentar a sua argumentação escrita entretanto recebida pelo WMSC.
2.4 Argumentações orais e explicações foram efectuadas pela Ferrari e pela McLaren na reunião de 13 de Setembro do WMSC e o WMSC colocou questões relativas a este assunto. Foi também dada a oportunidade à McLaren e à Ferrari para procederem a contra-interrogatórios das testemunhas apresentadas por cada um dos envolvidos.
2.5 Alguns dos elementos-chave que o WMSC considerou estão abaixo descritos. Face aos imperativos e interesses do desporto, os citados elementos não são apresentados numa lista exaustiva, mas antes sob a forma de um sumário de todas as provas colocadas perante o WMSC.
3 Novas provas – e-mails entre os pilotos da McLaren
3.1 No período após a Decisão de 26 de Julho, a FIA foi confrontada com alegações específicas que, e-mails relevantes à investigação da FIA tinham sido trocados entre alguns pilotos da McLaren.
3.2 A FIA, assim sendo, escreveu aos três pilotos da McLaren (Senhores Alonso, Hamilton e De la Rosa) inquirindo-os se esta alegação tinha factos sustentáveis e solicitou-lhes que enviassem cópias de quaisquer documentos relevantes, incluindo comunicações electrónicas importantes para este caso e que fizessem referência à Ferrari, ao empregado da Ferrari Nigel Stepney, ou qualquer outra informação técnica oriunda ou ligada à Ferrari ou a Stepney.
3.3 Foi lembrado aos pilotos da McLaren o seu dever enquanto concorrentes e detentores da Super Licença de assegurar a equidade e legitimidade do Campeonato Mundial de Fórmula 1. Dada a importância de estabelecer os factos e também que a informação poderia não chegar por esta via, a FIA assegurou que qualquer informação disponibilizada em resposta à sua carta não teria como resultado qualquer procedimento contra os pilotos sob a égide do Código Desportivo Internacional, ou dos regulamentos da Fórmula 1. Contudo os pilotos foram notificados que, se mais tarde fosse descoberto que teriam sonegado informação relevante isso poderia trazer sérias consequências.
3.4 Todos os pilotos responderam. O Senhor Hamilton respondeu que não tinha qualquer informação relevante para prestar à FIA. O Sr Alonso e o Sr De la Rosa ambos submeteram e-mails à FIA que o WMSC considerou particularmente relevantes. Subsequentemente (e a pedido da McLaren) tanto o Sr. Alonso e o Sr. De la Rosa fizeram declarações escritas ao WMSC confirmando que esses e-mails foram enviados e recebidos e proporcionando o contexto e as explicações relacionados com esses e-mails. Os e-mails mostram, inequivocamente, que tanto o Sr. Alonso como o Sr. De la Rosa receberam informação confidencial da Ferrari através de Coughlan; que ambos os pilotos sabiam que esta informação era informação confidencial da Ferrari; e que ambos sabiam que esta informação tinha sido recebida por Coughlan através de Stepney.
Distribuição de pesos
3.5 A 21 de Março de 2007, às 09.57 o Sr. De la Rosa escreveu a Coughlan nos seguintes termos:
"Olá Mike, sabes qual é a distribuição de pesos dos carros vermelhos? Para nós é importante sabê-lo para podermos testá-la no simulador. Os meus cumprimentos, Pedro.
PS: estarei no simulador amanhã”
3.6 Face a esta prova fornecida ao WMSC, o Sr. De la Rosa confirmou que Coughlan respondeu através de uma mensagem de texto, com detalhes precisos sobre a distribuição de pesos da Ferrari.
3.7 A 25 de Março de 2007 às 01.43 o Sr. De la Rosa enviou um e-mail a Fernando Alonso no qual descrevia a distribuição de pesos dos Ferrari, percentualmente, e com a qual os dois carros da Ferrari tinham sido preparados para o GP da Austrália.
3.8 O Sr. Alonso respondeu a este e-mail a 25 de Março de 2007 às 12.31 (estavam em diferentes fusos horários). O seu e-mail tinha uma secção denominada Ferrari na qual dizia, “a sua distribuição de pesos surpreende-me; não sei será 100% fiável mas pelo menos requer atenção”. Este e-mail continuava com uma discussão sobre a distribuição de pesos da McLaren comparada com a da Ferrari
3.9 O Sr. De la Rosa respondeu a 25 de Março de 2007 às 13.02 da seguinte forma:
“Toda a informação sobre a Ferrari é bastante fiável. Vem do Nigel Stepney o seu ex-mecânico chefe – não sei qual é agora o posto que ele ocupa. Foi a mesma pessoa que nos disse na Austrália que o Kimi ia parar na volta 18. É muito amigo do Mike Coughlan, o nosso chefe de projecto, e disse-lhe isso.”
3.10 O email do Sr. De la Rosa para Coughlan especificava que pretendia receber a distribuição de pesos dos Ferrari para os testar no simulador no dia seguinte (“Será importante para nós sabê-lo de forma a podermos testá-lo no simulador”).
O Sr. De la Rosa explicou ao WMSC na reunião de 13 de Setembro de 2007 que, quando Coughlan respondeu com os precisos detalhes em questão, ele (De la Rosa) decidiu que a distribuição de peso era tão diferente da afinação utilizada no McLaren que, de facto, não seria testada no simulador.
O Sr. De la Rosa referiu que, mais tarde admitiu que esta informação não era importante. Pareceu bastante improvável ao WMSC que um piloto de testes tomasse este tipo de decisão por sua conta própria. Também não foi claro porque razão, se o Sr. De la Rosa considerou esta informação como pouco importante, continuou a enviá-la e a discuti-la com o Sr. Alonso alguns dias mais tarde no e-mail trocado dia 25 de Março. Esta prova do Sr. De la Rosa mostra, de forma evidente, que não existiu relutância ou hesitação em testar a informação da Ferrari para proveito próprio, mas apenas nesta ocasião, tal como diz, existiu uma razão técnica para não o fazer.
3.11 O engenheiro chefe da McLaren, Sr. Lowe, apresentou um testemunho claro que a decisão relacionado com o teste no simulador teria normalmente envolvido um considerável número de engenheiros e outros funcionários, eles próprios envolvidos nos testes. Parece bastante improvável que decisões sobre o que será testado no simulador possam ser tomadas por um piloto de testes.
Asa flexível e balanço aerodinâmico
3.12 Na mesma troca de e-mails de 27 de Março de 2007, o Sr. De la Rosa testemunhou que foram efectuados testes com uma asa traseira flexível que, de acordo com o Sr. De la Rosa, “é uma cópia do sistema que pensamos que a Ferrari utiliza”. O balanço aerodinâmico dos carros da Ferrari a 250 km/h também foi identificado. Embora seja admissível que o primeiro item anterior pudesse ter sido copiado por observação do carro da Ferrari, torna-se claro no contexto da troca de e-mails (faz parte da informação que o Sr. De la Rosa descreveu como muito “fiável” porque era oriunda do Sr. Stepney), o último item é confidencial da Ferrari e foi transmitido ao Sr. De la Rosa por Coughlan que o recolheu junto de Stepney.
Gás dos pneus
3.13 O Sr. De la Rosa enviou um e-mail ao Sr. Alonso a 25 de Março de 2007 à 1.43 identificando o gás que a Ferrari utiliza para encher os seus pneus reduzindo a temperatura interna e a formação de bolhas. O e-mail conclui-se com uma afirmação em relação ao gás, que “temos que o experimentar, é fácil!”.
3.14 O Sr. Alonso respondeu às 12.31 que “é muito importante” que a McLaren experimente o gás que a Ferrari utiliza nos seus pneus já que “tem algo de diferente de todos os outros”, e “não é apenas este ano que existe algo mais e esta pode ser a chave; esperamos poder experimentá-lo durante este teste e que o façamos com que ele seja uma prioridade!”.
3.15 O Sr. De la Rosa respondeu a 25 de Março de 2007 às 13.02 afirmando o seguinte: “concordo a 100% que devemos testar essa coisa muito em breve.”
3.16 Apesar de a troca de e-mails entre o Sr. Alonso e o Sr. De la Rosa tornar claro que ambos estavam muito entusiasmados quanto ao experimentarem o gás aparentemente utilizado pela Ferrari nos seus pneus, o testemunho do Sr. De la Rosa junto do WMSC foi que por sua conta própria, decidiu interpelar um engenheiro da Bridgestone sobre se a McLaren deveria experimentar este gás. Afirmou que não tinha mantido conversações com qualquer outro especialista da McLaren. O seu testemunho é o de que o engenheiro da Bridgestone em questão teve dúvidas sobre o gás poder trazer qualquer vantagem à McLaren. De acordo com o Sr. De la Rosa, sem ter consultado mais ninguém na McLaren, e apesar de ter sido bem sucedido quando utilizado na Ferrari, a ideia foi deixada cair e não foi efectuada qualquer tentativa para testar o gás nos pneus da McLaren.
3.17 Parece pouco provável para o WMSC que um piloto de testes estivesse comprometido neste tipo de consultas, sem discutir o assunto com qualquer outra pessoa da equipa. Também parece pouco provável que uma decisão sobre prosseguir ou não com este assunto pudesse ser tomada por um piloto de testes. Finalmente o testemunho do Sr. De la Rosa tornou evidente que não houve relutância ou hesitação quanto a utilizar informação da Ferrari, mas apenas que neste caso concluiu-se que não existia vantagem em fazê-lo.
Sistema de travagem
3.18 A 12 de Abril de 2007 às 12.25 o Sr. De la Rosa escreveu ao Sr. Couglhan e questionou-o “Pode explicar-me da forma mais sucinta possível o sistema de travagem da Ferrari com o (referência a um detalhe de informação técnica?). Eles estão a ajustá-lo a partir do cokpit?”
3.19 Após uma troca de mensagens afirmando que uma descrição seria muito complicada de articular através de e-mail, o Sr. Coughlan respondeu a 14 de Abril de 2007 às 14.40 com uma descrição técnica que pressupõe ser a descrição dos princípios que norteiam o sistema de travagem da Ferrari. A Ferrari confirmou que a descrição dada era uma descrição correcta (apesar de incompleta) dos princípios do seu sistema de travagem. Coughlan concluiu com a seguinte afirmação, “estamos à procura de um sistema similar”. Esta última afirmação sugere, sem dúvida, que o sistema utilizado pela McLaren foi trabalhado a partir do conhecimento prévio dos detalhes do sistema da Ferrari, o qual, mesmo que o sistema da Ferrari não tenha sido directamente copiado, mostrou que, deverá ter sido mais vantajoso para a McLaren do que desenhar um sistema sem este conhecimento.
3.20 O e-mail trocado entre o Sr. De la Rosa e o Sr. Alonso a 25 de Março de 2007 às 01.43 também descreve alguns aspectos do sistema de travagem da McLaren e afirma que “com a informação que temos acreditamos que a Ferrari tem um sistema similar” e continua a descrever elementos altamente específicos da estratégia de paragens na box da Ferrari (os quais não podem ser reproduzidos neste documento por razões confidenciais, mas que demonstram conhecimento de informação confidencial da Ferrari).
3.21 Tal como acima mencionamos, o e-mail do Sr. De la Rosa a 25 de Março de 2007 às 13.02 afirmava que “toda a informação sobre a Ferrari é bastante fiável. Vem do Nigel Stepney o seu ex-mecânico chefe – não sei qual é agora o posto que ele ocupa. Foi a mesma pessoa que nos disse na Austrália que o Kimi ia parar na volta 18. É muito amigo do Mike Coughlan, o nosso chefe de projecto, e disse-lhe isso.”
3.22 O testemunho perante o WMSC é que o Sr. Raikkonen parou na volta 19 no GP da Austrália. Contudo, permanece o facto que o Sr. De la Rosa citou esta informação como garante que Stepney era uma fonte de informação fiável. Esta afirmação sugere fortemente que a McLaren, pelo menos, levou em conta esta informação para determinar a sua estratégia.
3.23 O testemunho perante o WMSC também demonstra que Stepney forneceu informação através de Coughlan quanto à volta em que um ou mais pilotos da Ferrari parariam durante o GP do Bahrain. A McLaren contestou o descrédito desta informação, já que não provou ser fiável. Contudo, foi provado junto do WMSC que foi a entrada do Safety-Car no princípio da corrida que provocaram que as estratégias de paragens da boxe tivessem que ser reajustadas. Esta entrada do Safety-Car não poderia ter sido conhecida antecipadamente e o facto das previsões de paragem se terem revelado imprecisas não significa que a McLaren não tenha levado em consideração esta informação para determinar a sua estratégia, antes da corrida.
3.24 Em qualquer dos casos e como não existe qualquer contexto legítimo através do qual a estratégia de paragem de boxe de qualquer equipa deva ser antecipadamente fornecida à McLaren, existem provas evidentes que ambos os pilotos sabiam que estavam a receber informação não autorizada e confidencial da Ferrari. Segundo o WMSC apurou, não foi efectuado qualquer esforço para parar ou reportar este fluxo de informação.
4 Novas provas – Comunicações entre Coughlan e Stepney
4.1 As provas colocadas perante a reunião do WMSC a 26 de Julho indicavam que tinha ocorrido apenas um limitado número de contactos entre Coughlan e Stepney. O juramento de Coughlan (prestado no contexto dos procedimentos do High Court) identificou o número desses contactos e descreveu os momentos em que, especificamente, a informação confidencial da Ferrari chegou à sua posse. O WMSC considerou esses contactos, mas não teve provas especificas de mais ou outros contactos. O foco na reunião de 26 de Julho do WMSC estava centrado nas circunstâncias que rodearam o dossier de 780 páginas da Ferrari descoberto em casa de Coughlan.
4.2 Novas provas vieram indicar que a passagem de informação confidencial da Ferrari de Stepney para Coughlan não se limitou ao dossier de 780 páginas. Estas provas demonstram um nível de comunicação existente entre Coughlan e Stepney muito mais elevado do que aquele que foi apreciado na reunião do WMSC de 26 de Julho. Estas provas foram apresentadas pela Ferrari e foram consideradas credíveis, já que tiveram origem na polícia italiana e são o resultado de uma análise oficial aos registos dos contactos por telefone, sms e e-mail entre Coughlan e Stepney. Estas provas eram as seguintes.
4.3 No seu relatório “Allegato 18”, a polícia italiana demonstrou que no período compreendido entre 21 de Março a 3 de Julho de 2007 Coughlan recebeu 23 chamadas do telemóvel pessoal de Stepney e efectuou quatro chamados para este. No mesmo período Coughlan recebeu 124 mensagens SMS de Stepney e enviou 66 mensagens SMS a Stepney.
4.4 No seu relatório “Allegato 9”, a polícia italiana identificou registos que mostram a troca de 23 e-mails entre Coughlan e Stepney, de 1 de Março a 14 de Abril de 2007.
4.5 No seu relatório “Allegato 10”, a polícia italiana identificou mais 98 mensagens de SMS e oito telefonemas (em diferentes telefones) entre Coughlan e Stepney de 11 de Março a 14 de Abril de 2007.
4.6 No total, pelo menos 288 mensagens SMS e 35 chamadas telefónicas foram estabelecidas entre Coughlan e Stepney, de 11 de Março a 3 de Julho de 2007.
4.7 O número de contactos aumentou consideravelmente durante os testes privados que a Ferrari levou a cabo na Malásia, no final de Março de 2007 e antes e durante os dias em que se disputaram os Grandes Prémios da Austrália a 18 de Março de 2007, Malásia a 8 de Abril de 2007, Bahrain a 15 de Abril de 2007 e Espanha a 13 de Maio de 2007.
4.8 As provas que a polícia italiana produziu demonstram também que Stepney sonegou detalhes técnicos ao chefe de mecânicos da Ferrari, Sr. Uguzzoni, sobre os testes que a Ferrari efectuou na Malásia, de uma forma que suscitou, à altura, particular atenção da Ferrari.
4.9 Mais, os e-mails entre os pilotos da McLaren, apresentados na reunião do WMSC de 13 de Setembro, demonstram claramente que Coughlan recebeu informação de Stepney sobre os carros da Ferrari e passou essa informação a outras pessoas dentro da equipa McLaren.
4.10 Nem a Ferrari, nem a McLaren alguma vez contestaram que informações confidenciais da Ferrari tinham passado de Stepney para Coughlan no período em questão. Contudo as novas provas que dizem respeito ao número e duração dos contactos efectuados, tornam mais provável que existiu um sistemático fluxo de informações confidenciais da Ferrari para Coughlan, levando à conclusão que a comunicação ilícita de informação não se limitou à transmissão do dossier Ferrari descoberto em casa de Coughlan a 13 de Julho de 2007. Esta conclusão é corroborada pelos e-mails trocados entre os pilotos da McLaren.
4.11 A Ferrari afirmou nas suas alegações, na reunião do WMSC de 13 de Setembro, que as novas provas quanto ao número e tempo de comunicações apenas confirmam o que já se sabia: que Coughlan e Stepney estavam ilicitamente a partilhar informação confidencial da Ferrari. Foi também sugerido pela McLaren que Coughlan e Stepney estavam a agir por contra própria e que, possivelmente, planeavam encontrar um novo emprego, em conjunto, em qualquer outra parte.
4.12 Sem chegar a uma conclusão definitiva neste ponto, o WMSC considerou que era difícil conciliar esta versão dos acontecimentos com o número e duração dos contactos acima descritos, se Coughlan e Stepney apenas quisessem partilhar informação para facilitar o plano de procura de um novo emprego e, assim sendo, não haveria razão específica para que os contactos se tivessem intensificado durante os testes e os Grandes Prémios. E não existia razão para Coughlan partilhar informação com os pilotos da McLaren. Pelo contrário, parece bem mais provável que a informação trocada se relacionava apenas com estes testes e os Grandes Prémios.
4.13 Mais ainda, face ao papel de Coughlan no seio da equipa McLaren pareceu pouco provável ao WMSC na reunião de 16 de Julho de 2007 que o próprio Coughlan tivesse a possibilidade de fazer uso directo ou imediato dessa informação na hora, relativamente aos carros da Ferrari nos diferentes Grandes Prémios. Contudo, tal como acima se detalha, na reunião de 13 de Setembro do WMSC, este ouviu novas provas que sugeriam que não era este o caso e que Coughlan tinha, de facto, comunicado, pelo menos a um dos pilotos da McLaren, as afirmações oriundas de Stepney sobre em que volta os pilotos da Ferrari deveriam parar na box durante o GP da Austrália e GP do Bahrain. Estas comunicações de Coughlan, pelo menos com um dos pilotos da McLaren, coincidem exactamente com o período mais intenso de contactos entre Coughlan e Stepney, que acima se descreve.
4.14 Na falta de outra explicação e face ao número e duração das comunicações entre Coughlan e Stepney e à troca de e-mails entre os pilotos da McLaren, o WMSC admite como razoável inferir que Coughlan recebia um fluxo de informações confidenciais da Ferrari oriundo de Stepney e que pelo menos alguma dessa informação foi comunicada a outras pessoas da McLaren (por exemplo o Sr. De la Rosa e o Sr. Alonso).
4.15 Sumarizando, as novas informações sobre o número de contactos e comunicações entre Coughlan e Stepney tiveram, inevitavelmente, impacto na apreciação pelo WMSC da natureza desses mesmos contactos, bem como na apreciação dos e-mails entre os pilotos e na possibilidade da informação confidencial da Ferrari recebida por Coughlan ter tido influência no seu trabalho com a McLaren.
5 O papel de Coughlan na McLaren
5.1 As alegações da McLaren efectuadas na reunião de 26 de Julho do WMSC indicavam que Coughlan tinha um papel de gestão relativamente limitado e que não lhe teria sido possível propor novas ideias sem primeiro explicar a sua proveniência. Na alegação da McLaren, demonstra-se que, apesar de ter na sua posse informação técnica detalhada da Ferrari, Coughlan não poderia ter utilizado esta informação para beneficiar a McLaren sem um significativo número de pessoas da McLaren saber. A McLaren apresentou declarações de um considerável número dos seus engenheiros nas quais, esses mesmos engenheiros afirmam não ter tido conhecimento de alterações efectuadas nos carros da McLaren utilizando informação confidencial da Ferrari.
5.2 Estas alegações efectuadas na reunião de 13 de Setembro do WMSC demonstraram que Coughlan poderá ter tido um papel mais preponderante no projecto dos carros da McLaren do que foi previamente apreciado pelo WMSC.
5.3 O WMSC não tem provas de que qualquer projecto completo da Ferrari tenha sido copiado e, subsequentemente, totalmente incorporado nos carros da McLaren como resultado de Coughlan ter passado informação confidencial de Stepney para a McLaren. Contudo, é difícil aceitar que a informação secreta da Ferrari que era do conhecimento de Coughlan, nunca tenha influenciado o seu julgamento na prossecução das suas tarefas. Para a McLaren não é necessário copiar um projecto completo da Ferrari para ter beneficiado dos conhecimentos de Coughlan. Por exemplo, a informação secreta da Ferrari poderá ter ajustado os pontos de vista de Coughlan expressos a outros no Departamento de Projectos da McLaren, por exemplo quanto aos projectos de design prioritários ou qual o tipo de pesquisa a seguir. A vantagem conseguida poderá ter sido tão subtil quanto o facto de Coughlan sugerir caminhos alternativos para desafios de design diferentes.
6 Provas sobre o Sr. Neale
6.1 Na reunião de 26 de Julho do WMSC (e a prova repetiu-se na audição de 13 de Setembro) ficou provado que Coughlan revelou ao seu superior hierárquico na McLaren, Sr. Neale, que Stepney lhe tentou passar informação secreta da Ferrari. Sob ordens do Sr. Neale foi instalada uma firewall para prevenir posteriores contactos de Stepney e Coughlan foi instado a cessar contactos com Stepeney. De qualquer forma nas semanas seguintes, Coughlan tentou mostrar algumas fotografias ao Sr. Neale o que, de acordo com este, e dada a forma como as fotos foram reproduzidas sugeriram ao Sr. Neale que elas não deveriam estar na posse de Coughlan. Em lugar de ter confirmado estes factos e de ter tomado uma acção apropriado, na qualidade de seu superior na McLaren, o Sr. Neale mandou Coughlan destruir as fotografias. Mesmo tendo requisitado à McLaren que instalasse uma firewall e ter instado o seu empregado a cessar o seu contacto com uma conhecida fonte de informação da Ferrari, o WMSC constata que é bastante pouco satisfatório que não tenham sido tomadas outras acções para investigar este assunto e efectuadas as apropriadas denúncias à FIA, enquanto regulador.
7 Natureza da informação na posse da McLaren
7.1 O WMSC acredita que a natureza da informação ilícita na posse da McLaren trata-se de um tipo de informação que, utilizada de qualquer forma ou levada em consideração, pode conferir uma significativa vantagem desportiva à McLaren.
7.2 O engenheiro director da McLaren, Sr. Lowe, apresentou provas na reunião do WMSC de 13 de Setembro, que a informação do dossier da Ferrari encontrada na posse de Coughlan não continha informação com particular interesse ou utilização para a McLaren, já que, os carros da McLaren eram significativamente diferentes dos carros da Ferrari. Esta declaração aparentemente foi feita levando em linha de conta o índex do dossier dos documentos da Ferrari (o Sr. Lowe testemunhou que não tinha visto o dossier).
7.3 O WMSC não aceita estas considerações. Em ambas as audições do WMSC, nas declarações escritas e no conhecimento directo dos membros do WMSC, as equipas de Fórmula 1 manifestam grande interesse na tecnologia uns dos outros e utilizam meios consideráveis (dentro dos regulamentos) para estudar o design e as inovações de cada um, através da observação directa, provas fotográficas e outros meios. Assim, a informação técnica na posse de Coughlan era, segundo a apreciação do WMSC, particularmente significativa e conferia, por certo, uma vantagem desportiva se fosse utilizada ou levada em consideração.
8 Avaliação do WMSC
8.1 O WMSC considerou cuidadosamente as provas e as alegações de todas as partes.
8.2 E concluiu (e entende reafirmá-lo) que ocorreu uma infracção ao artigo 151c.
8.3 Na Decisão de 26 de Julho o WMSC encontrou uma infracção ao artigo 151c. Ao avaliar a gravidade dessa infracção, levou em linha de conta um número alargado de factores, incluindo não existirem provas (ou à altura, a falta delas) que sugerissem que a informação da Ferrari tinham sido inadequadamente conseguida, estava actualmente a ser utilizada e conferia vantagem desportiva. Outros factores que levou em linha de conta, incluíam a argumentação que existiam poucas provas sobre a disseminação da informação em questão para outras pessoas na McLaren, o que o WMSC considerou ser inerente ao papel limitado de Coughlan e ao argumento que este era apenas um “empregado indigno”.
8.4 A McLaren efectuou alegações detalhadas indicando que nenhuma da informação recebida tinha sido utilizada nos seus carros. A McLaren sugeriu ao WMSC quem a não ser que conseguisse ser provada o “uso actual” e demonstrada uma vantagem em performances, para além da dúvida admissível, o WMSC não poderia, face à lei, impor uma penalização.
8.5 O WMSC rejeita esta sugestão. O WMSC tem total jurisdição para aplicar o artigo 151c e reafirma que não é necessário para o aplicar, demonstrar que qualquer informação confidencial da Ferrari foi directamente copiada pela McLaren ou utilizada nos carros da McLaren para justificar que o artigo 151c foi infringido e que uma penalização é merecida. E, também, o WMSC não tem necessidade de demonstrar que qualquer informação impropriamente recolhida conduza a uma específica vantagem desportiva, ou até mesmo a qualquer outra vantagem. Pelo contrário, o WMSC tem toda a legitimidade de classificar a posse de informação de outra equipa como uma ofensa, merecendo uma penalização julgada adequada.
8.6 O facto de a Decisão de 26 de Julho, baseada em provas mais limitadas, ter levado a que o Conselho tivesse uma diferente apreciação da gravidade da infracção da McLaren, não conduz à criação de uma pressuposto legal no que diz respeito à responsabilidade da prova. O WMSC poderia ter imposto uma penalização aquando da Decisão de 26 de Julho baseada nas provas existentes na altura, mas decidiu não o fazer (baseando-se parcialmente nas alegações da McLaren de que não tinha havido disseminação da informação da Ferrari para além do Sr. Coughlan).
8.7 - O WMSC tomou nota da posição da McLaren, que defendeu que se poderia incorrer numa injustiça, se a penalização fosse imposta sem a FIA ter aceite a oferta da McLaren para realizar uma inspecção às suas instalações e aos seus projectos em busca de provas de que os documentos da Ferrari haviam sido copiados. Todavia, como sublinhado anteriormente, nem a descoberta de uma infracção aos regulamentos, nem a imposição de uma penalização requer provas da incorporação directa de tecnologia da Ferrari, por parte da McLaren. Apesar de tudo, o WMSC registou e tomou em consideração a abertura e a natureza cooperativa desta oferta e tomou isso em conta na Decisão.
8.8 - Em virtude das provas apresentadas, o WMSC não aceita que as únicas acções censuráveis da McLaren fossem exclusivamente imputadas a Coughlan. Apesar desta situação poder ter sido originada pelas acções singulares de um funcionário da McLaren, actuando por sua conta e sem o conhecimento ou consentimento da McLaren, existem agora provas que, analisadas no contexto global, tornam claro que:
- Coughlan tinha mais informação do que a anteriormente apreciada e recebeu essa informação de forma sistemática ao longo de meses;
- a informação foi disseminada, pelo menos até a um certo patamar (por exemplo ao Sr. de la Rosa e ao Sr. Alonso), na equipa McLaren;
- a informação foi disseminada no interior da equipa McLaren, incluindo não só a altamente sensível informação técnica, mas inclusive informação secreta sobre a estratégia desportiva da Ferrari;
- O Sr. de la Rosa, no cumprimento das suas funções na McLaren, pediu e recebeu informação secreta da Ferrari de uma fonte que ele sabia ser ilegítima e declarou expressamente que o propósito desse pedido foi a realização de testes em simulador;
- A informação secreta em causa foi partilhada com o Sr. Alonso;
- Houve a intenção clara da parte de algum pessoal da McLaren de usar alguma da informação confidencial da Ferrari nos seus próprios testes. Se isto de facto não foi levado a cabo, foi apenas porque houve razões técnicas para não o fazer;
- O papel de Coughlan no seio da McLaren (como é entendido agora pelo WMSC) coloca-o numa posição na qual o seu conhecimento da informação secreta da Ferrari, teve influência no desempenho das suas funções.
8.9 - Parece claro ao WMSC que as acções de Coughlan eram entendidas por ele, como forma de dar à McLaren uma vantagem desportiva. Ele forneceu ao seu piloto de testes informação sobre a estratégia de paragens da Ferrari, sobre o sistema de travagem, distribuição de pesos e outras matérias. Além disso, à luz da indubitável experiência de Coughlan, é muito provável que ele soubesse como conferir vantagens aos vários elementos técnicos da equipa. Parece muito improvável que ele tenha confinado as suas actividades à partilha de informação com o Sr. de la Rosa. Também parece inverosímil que o seu próprio trabalho não tenha sido influenciado de alguma forma pelo conhecimento que detinha sobre o carro da Ferrari.
8.10 - Para além disso, parece altamente improvável ao WMSC que qualquer piloto de F1 possa assumir exclusivamente a responsabilidade de manusear ou processar informações muito sensíveis da Ferrari (por exemplo sobre substância usadas para encher pneus ou sobre distribuição de pesos), ou decidir como ou quando este tipo de informação podia ser usado ou testado. À luz da sua experiência, Coughlan sabia disto e se teve a intenção de a revelar à McLaren, é improvável que apenas o tenha feito ao Sr. de la Rosa
8.11 - O WMSC, portanto, conclui que um variado número de empregados da McLaren esteve na posse não autorizada de informação técnica altamente confidencial da Ferrari. Adicionalmente, o WMSC conclui que existiu intenção da parte de algum pessoal da McLaren de usar informação confidencial da Ferrari nos seus próprios testes.
8.12 - As provas levaram o WMSC a concluir que algum grau de vantagem desportiva foi obtida, embora seja impossível quantificar essa vantagem em termos concretos.
8.13 - Esses factores levaram o WMSC a uma apreciação da gravidade da quebra de regulamentos por parte da McLaren, que é materialmente diferente da apreciação da decisão do passado dia 26 de Julho. Nessa ocasião, o WMSC acreditava que uma penalização era merecida.
8.14 - Tendo indicado à McLaren que uma penalização era provável que viesse a ser imposta, o WMSC ouviu alegações relativas à contestação das penalizações da McLaren e do conselho para o senhor Hamilton. O WMSC chegou à sua decisão levando em conta estas alegações.
9. Decisão
9.1 - Pelas razões subsequentes, o WMSC declara que a McLaren violou o Art. 151 ( c ) do Código Desportivo Internacional.
9.2 - Portanto, o WMSC, de acordo com o Código Desportivo Internacional, impõe as seguintes sanções relativamente ao Mundial de F1 de 2007:
- uma penalização consistindo na exclusão de, e retirada de todos os pontos ganhos pela McLaren em todas as provas, do Mundial de Construtores de 2007. Para que não fiquem dúvidas, será permitido à McLaren participar nas restantes provas do Mundial de 2007, mas não lhe será permitido marcar qualquer ponto no Campeonato de Construtores, ou mesmo, qualquer seu representante deslocar-se ao pódio nas restantes provas do Mundial deste ano. Os pontos ganhos por outros competidores no mesmo campeonato não serão afectados pela retirada de pontos à McLaren;
- uma multa de 100 milhões de dólares (a que será deduzido o valor a pagar pela FOM (Formula One Management, Ltd.), por conta dos resultados da McLaren no Campeonato de Construtores em 2007). Esta multa deverá ser paga nos três meses subsequentes à data desta decisão.
9.3 - Excepcionalmente, e porque a responsabilidade principal deverá ser atribuída à McLaren, no interesse do desporto e também pelo facto de ter sido oferecida imunidade individual aos pilotos da McLaren pelo Presidente da FIA na sua carta de 30 de Agosto de 2007, o WMSC não considera apropriado impor alguma sanção, ou impor alguma sanção à McLaren que afecte os seus pilotos no respectivo campeonato. Assim sendo, os pilotos da McLaren mantêm os pontos que até aqui ganharam no Mundial de 2007 e ser-lhes-á permitido obter mais, bem como deslocarem-se ao pódio nas restantes corridas da época de 2007.
9.4 - Adicionalmente, no interesse, ou de forma a assegurar que a McLaren não adquire uma vantagem injusta perante os seus adversários no Campeonato Mundial de 2008, o WMSC instruiu o Departamento Técnico da FIA para conduzir uma investigação sobre o trabalho preparatório da McLaren relativamente ao seu monolugar de 2008, no sentido de determinar se esse monolugar incorpora alguma informação confidencial da Ferrari, e reportar ao WMSC tendo em vista a sua reunião ordinária de Dezembro de 2007. Depois do WMSC ter considerado esse relatório, uma decisão separada será tomada relativamente à participação da McLaren no Mundial de F1 de 2008, incluindo alguma penalização que possa vir a ser imposta. A presente decisão não afecta de qualquer modo a participação no Mundial de F1 de 2008, se as condições atrás referidas forem cumpridas.
9.5 - A McLaren deve ser lembrada do seu direito de apelar. No caso de um apelo ser feito junto do Tribunal de Apelo da FIA, o efeito desta decisão não será suspenso, mesmo dependendo o resultado desse apelo.
Assinado
Max Mosley
Presidente da FIA
Paris, 13 de Setembro de 2007
Fonte:
Auto Sport
