Fiatistas

Geral => Discussão Geral => Tópico iniciado por: MomoX1 em 29 de Outubro, 2012, 19:57:09

Título: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: MomoX1 em 29 de Outubro, 2012, 19:57:09
Boas, hoje (29-10-2012) recebi uma notificação de uma coima, de 15€ da autoridade tributária aduaneira, referente ao pagamento atrasado do IUC em 2008

O pagamento foi efectuado em 2008-12-26, mas deveria ter sido efectuado até à data limite de 2008-10-31.
Passado tanto tempo ainda tenho que pagar a coima?
Parece que vou ter que contribuir com 15€ o mais rápido possível...
Pois, se não me despachar rápidamente o valor a pagar chega a valores absurdos  :boxing_smiley:

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Coimas IUC de 2008 prescreveram?

Sobre as coimas que as Finanças têm estado a enviar relativas ao atraso do pagamento do IUC de 2008, por isto estar a ser feito com 3 anos de atraso, existe a questão óbvia se o procedimento de contra-ordenação teria prescrito.

Segundo o RGIT não. Pelo artigo 33º:


1 - O procedimento por contra-ordenação extingue-se, por efeito da prescrição, logo que sobre a prática do facto sejam decorridos cinco anos.

Mas segundo o ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL já prescreveu, pois pelo artigo 27º:


O procedimento por contra-ordenação extingue-se por efeito da prescrição logo que sobre a prática da contra-ordenação hajam decorrido os seguintes prazos:

a) Cinco anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante máximo igual ou superior a 49879,79€;

b) Três anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante igual ou superior a 2493,99€ e inferior a 49879,79€;

c) Um ano, nos restantes casos.

Um ano nos restantes casos… enfim…



http://urdido.blogspot.pt/2011/11/coimas-iuc-de-2008-prescreveram.html (http://urdido.blogspot.pt/2011/11/coimas-iuc-de-2008-prescreveram.html)

Desabafem...  :fiatistas:
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 29 de Outubro, 2012, 20:12:24
paga e esquece o resto porque é só dores de cabeça...
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 29 de Outubro, 2012, 20:39:10
boas,so uma questao...se eu nao pagat o iuc da mota que tenho,o que pode acontecer para alem da multa?
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 29 de Outubro, 2012, 20:45:24
pagas o IUC, a multa, o agravamento e bloqueiam-te o IRS
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: MomoX1 em 30 de Outubro, 2012, 21:00:49
paga e esquece o resto porque é só dores de cabeça...

Já foi pago... antes que tenha que pagar mais...

Só acho ridiculo, em Dezembro de 2008, na altura recordo-me de pagar 28€ do Bravo GT Jtd van referente a Dezembro e 32€ do Bravo GT Jtd 5 lugares referente a Outubro.
Perguntei sobre a multa e disse que não tinha a pagar.
Quase 4 anos depois recebo a prenda :smashfreakB:

Enfim, quando é o contrário não pagam coimas e pagam quando se lembram.
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: russo7 em 30 de Outubro, 2012, 21:22:26
na semana passada tambem recebi uma prenda igual  :smashfreakB: isto e uma palhaçada... ta bem k em 2008 paguei o imposto fora da data mas  nao m informaram k ia pagar multa, pq s ñ tinha pago na hora ñ era 4 anos depois....
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 30 de Outubro, 2012, 21:41:16
se doarem a vossa casa e o vosso dinheiro todo à IURD deixam de ter esse problema porque já não têm bens...
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 31 de Outubro, 2012, 01:32:14
pagas o IUC, a multa, o agravamento e bloqueiam-te o IRS

sabes quanto é o agravamento?
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: NetEnforcer em 31 de Outubro, 2012, 07:02:03
Só de custas de abertura de processo paguei 32€...mais 30€ de coima, mais 50 e tal€ de agravemento.....
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 31 de Outubro, 2012, 13:48:52
mas acho que o teu caso é diferente,eu para ja so devo ter os 25e de multa a pagar...fui ver a net e la so diz que devo 5,27e de imposto da mota
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: Tiffosi em 31 de Outubro, 2012, 15:39:05
Eu paguei multa por uma hora, paguei à 1 hora do primeiro dia do mês seguinte.
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 31 de Outubro, 2012, 17:26:17
mas acho que essa multa nao sofre agravamento se nao for paga,ou sofre?!
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 31 de Outubro, 2012, 18:25:39
além de sofrer agravamento por relaxe ainda te penhoram o carro
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 31 de Outubro, 2012, 22:00:12
além de sofrer agravamento por relaxe ainda te penhoram o carro

mas isso passado quanto tempo sem pagar?
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 31 de Outubro, 2012, 22:21:22
entre 6 meses e 3 anos...........

é o país que temos...
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: jlandrade em 01 de Novembro, 2012, 00:03:42
entao la vou ter que abrir os cordoes a bolsa para pagar o iuc de uma mota que nao circula...acho que so deviamos pagar imposto se o veiculo circula se
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: LB em 01 de Novembro, 2012, 10:03:58
o imposto tem a ver com a posse e não com o circular, ou melhor dizendo o dono é que paga!
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: Delta em 01 de Novembro, 2012, 10:16:46
o imposto tem a ver com a posse e não com o circular, ou melhor dizendo o dono é que paga!

confirmadissimo estou a tratar de um azedume de um carro que vendi em 2005 há Peugeot e ainda me "obrigam" a pagar tudo referente ao carro tenho a parte porreira que a Peugeot Portugal vai me devolver o dinheiro mas mesmo assim o primeiro a se chegar a frente sou eu....
Título: Re: Coimas IUC de 2008 prescreveram?
Enviado por: MomoX1 em 01 de Novembro, 2012, 18:24:58
o imposto tem a ver com a posse e não com o circular, ou melhor dizendo o dono é que paga!

Confirmadissímo

Embora eu já não seja o titular do veiculo, cuja coima tive que pagar.
Mas, isso é outra situação.
Pois, em 2008 eu ainda era o titular do veículo.