Governo Iniciou Fecho De Sucatas Ilegais

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Já há 200 sucatas referenciadas que podem vir a fechar

O Governo quer acabar com as sucatas ilegais, problema ambiental que existe um pouco por todo o País. O encerramento de uma sucata em Sobral de Monte Agraço foi o primeiro passo dado ontem nesse sentido. Contudo, as autoridades não se comprometem com datas nem objectivos concretos. Apenas lembram que, como esta, há 200 sucatas a operar ilegalmente que já foram identificadas.

A lei que obriga os veículos em fim de vida - carros que deixam de funcionar - a serem desmantelados e reciclados não é nova. Nem tão pouco as obrigações ambientais que os sucateiros têm de cumprir para obterem licenciamento. No entanto, como disse ontem no local o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, agora o Governo dispõe de uma nova "arma" para fazer cumprir a legislação: capacidade operacional.

Depois do protocolo assinado ontem entre a Valorcar - entidade licenciada pelo Ministério do Ambiente para a gestão destes resíduos - e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), ficam criadas condições para actuar. Primeiro a CCDR identifica as sucatas e inicia o processo administrativo para tomar posse do terreno; depois a Valorcar designa um dos 28 operadores licenciados que compõem a sua rede para ir remover os veículos e enviar os seus materiais - óleos perigosos, vidro, metal ou plástico - para reciclar.

"Agora as autoridades não vão apenas multar e avisar, mas vêm buscar o material e encerrar. E isso dá que pensar aos detentores de sucatas", afirmou ao DN Ricardo Furtado, responsável da Valorcar. Com a acção de ontem, acrescenta, pretende-se também dar um sinal aos proprietários deste tipo de negócio de que a "impunidade" vai acabar. Isto porque o protocolo ontem assinado deverá ser estendido às outras regiões do País. Na região de Lisboa e Vale do Tejo haverá "meia dúzia" de espaços a encerrar, adiantou Fonseca Ferreira, presidente da CCDR.

A Valorcar afirma, contudo, que é impossível saber o número exacto de sucatas existentes pois não há registo legal nem fiscal deste negócio. Mas já fez o levantamento das situações mais preocupantes e tem, actualmente, 200 unidades referenciadas.

Durante a acção de encerramento da sucata de Monfalim, os proprietários acusaram as autoridades de não lhes darem tempo para remover as mais de 140 carcaças existentes, espalhadas por uma extensa encosta desta zona rural. Mas tanto a CCDR como as entidades municipais garantem que o detentor do terreno estava a ser notificado há seis anos. Serão agora precisos 15 dias para limpar o local e remover as carcaças, algumas já dificilmente detectáveis no meio de tantas silvas, ervas e entulho.

O Ministério do Ambiente não espera, contudo, que todos os sucateiros ilegais se transformem em operadores licenciados. "Basta ver alguns para perceber que não têm condições para tal", diz Humberto Rosa.

in DN ONLINE


 

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Só os centros de recolha de veículos permitem cancelar matrícula

Carros já abatidos em sucatas ilegais vão pagar imposto de circulação

Desde o início deste mês que o antigo «selo do carro» deu lugar ao Imposto Único de Circulação e os ex-proprietários arriscam-se a pagá-lo por tempo indeterminado a partir de 2008, mesmo que o automóvel já não exista, cita o jornal «Público».

Alguns contribuintes têm recebido da Direcção-Geral dos Impostos um e-mail a sugerir que confiram a lista de carros matriculados em seu nome, desde 1981, disponível na Internet.

É que a reforma da tributação automóvel atribui o imposto ao proprietário do veículo e não ao carro em si. O Governo diz que está a estudar uma solução que, no entanto, não é fácil.

in Agência Financeira online

[Tipo11]

Sobral Monte Agraço: CCDR faz limpeza de sucata de automóveis

O depósito ilegal de veículos do Monfalim, em Sobral de Monte Agraço, foi esta segunda-feira encerrado, com a consequente retirada de mais de uma centena de automóveis inutilizados, numa operação acompanhada por oito militares da GNR.

A acção foi acompanhada pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que sublinhou que, com este primeiro acordo assinado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e a Valorcar (Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida), a CCDR passa agora a dispor de meios «para ir ao terreno e remover os veículos», após posse administrativa dos espaços ocupados pelas sucatas.

Na presença de elementos da GNR de Sobral de Monte Agraço e do destacamento de Torres Vedras os proprietários do depósito ilegal acataram as ordens, mas mostraram-se descontentes pela forma como a operação foi conduzida.

«Estávamos a retirar o material e bloquearam as saídas», contou a proprietária Maria da Conceição Dionísio, que não sabe como vai agora sustentar os seus dois filhos.

«Como vamos viver», questionou a responsável, para quem os oito anos de notificações «não deram para legalizar» o estaleiro, onde se constatou haver carroçarias de veículos cobertas por vegetação selvagem e dentro da ribeira do Monfalim, junto ao local, situado em zona de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.

«Assistimos frequentemente a líquidos a correr para dentro da ribeira o que é um perigo para a saúde pública», denunciou o vice-presidente da Câmara, José Alberto Quintino, que revelou existirem «veículos em perigo de derrocada para dentro do rio».

Prevendo-se «acordos similares com a Valorcar» para outras regiões do país, Humberto Rosa garantiu que o Estado vai passar a ter «um programa sistemático de erradicação de sucatas ilegais».

«Aquilo que havia era um negócio de chegar um veículo, tirar algumas peças para venda e deixá-lo apodrecer no terreno», disse o governante, para quem é necessário pôr fim a situações em que «os veículos chegam com óleos usados e resíduos perigosos que não são tratados», contaminando os solos e as linhas de água.

Só na região de Lisboa e Vale do Tejo, a CCDR prepara-se para notificar «meia dúzia» de sucateiros ilegais de veículos e, caso não haja resposta em tempo útil dos seus proprietários, proceder-se-á de igual modo ao desmantelamento dos depósitos ilegais.

Rui Berkemeier, dirigente da Quercus, que acompanhou a operação, considerou que se trata de uma «iniciativa louvável» que «demonstra que o Estado está a cumprir com a sua obrigação».

Diário Digital / Lusa


  Comecem a arquivar peças!

[Prescott]

Havia ou há sucatas legais?

[RMace]

Havia ou há sucatas legais?

ha sucatas legais
Por um lado é bem feito pra muito guloso ke tem a mania ke é sucateiro e não passa de um urso ke tem as viaturas a enferrujar ao sol e a chuva, e ke pede preços escandalosos pelo material
É bem feito, acabou-se a "mama"
Tambem é bom para o ambiente :yes:
Mas a principal causa é o € como é lógico.
Podendo assim controlar muito melhor o mercado de peças usadas e desmantolamento de viaturas e documentos "perdidos"
Mas num certo ponto de vista até é bom isso acontecer, da-se uma "limpeza" ao lixo ke anda por aí espalhado

[RMace]

Sobral Monte Agraço: CCDR faz limpeza de sucata de automóveis

O depósito ilegal de veículos do Monfalim, em Sobral de Monte Agraço, foi esta segunda-feira encerrado, com a consequente retirada de mais de uma centena de automóveis inutilizados, numa operação acompanhada por oito militares da GNR.

Tipo11, eu vi a noticia, os proprietarios da sucata em questão tiveram 8 ANOS para regularizar a situação.
Será ke em 8 anos não tiveram tempo para o fazer?
Poderiam até pedir ajuda á camara, expondo a situação em ke tavam, tec. mas se foram notificados durante 8 anos e não resolveram os problemas, sabiam perfeitamente ke tavam contra a lei e ke tavam sujeitos ao ke se passou.
Não foi por falta de aviso.........
Se as coisas tivessem sido feitas como deve de ser ou até dialugadas isto não se passava como passou
No fundo tenho "pena" dos proprietarios, mas 8 anos acho ke é mais do ke tempo para resolver as coisas, nem ke o ultimo passo deles fosse vender tudo e fecharem por iniciativa deles