Quem optar pela entrega pela Internet vai ter uma parte da declaração já pré-preenchida, cabendo-lhe a responsabilidade de validar os valores que lá estão indicados.
Nos impressos que foram aprovados para as entregas deste ano, há que ter em conta que no Anexo A foi incluído um campo para identificar o NIF da entidade que faz as retenções para a Segurança Social e para os sindicatos. No Anexo H, já tinha havido mudanças em 2008 e este ano há mais uma: as despesas com lares de dependentes com deficiência passam a ser aceites para efeitos de dedução fiscal.
Há vários encargos com a habitação que podem ser abatidos ao IRS. Os mais comuns são os juros e amortização do empréstimo da casa e as rendas de imóveis para habitação própria e permanente. Neste caso o fisco aceita como dedução 30% destes gastos até ao limite de 586 euros (valor igual para solteiros e casados). Este ano, pela primeira vez, é possível, para efeitos fiscais, separar esta despesa com os gastos com equipamentos de energia renovável, até ao máximo o de 777 euros. Nesta categoria de despesa entram os painéis solares, mas também as lareiras ou salamandras.
Quem vendeu a casa em 2008 vai poder abater ao cálculo das mais-valias as despesas que teve com imobiliárias - caso tenha optado por estas empresas para intermediar a transacção. Mas, para tal, terá de possuir recibos dos gastos efectuados, nomeadamente da comissão paga, até porque esta será a mais relevante.
A possibilidade de dedução dos gastos com imobiliárias nas mais-valias da venda do imóvel estava suspensa desde 2005, mas voltou a ser considerada depois de uma recente clarificação da Direcção- Geral dos Impostos para que estes gastos fossem considerados.
Há uma panóplia de prémios de seguros que podem e devem ser referidos na declaração do IRS. Desde logo os seguros de vida e de acidentes pessoais, aceitando o fisco que sejam abatidos 25% dos prémios pagos até um máximo de 62 euros (ou o dobro para os casados). Do lado dos seguros de saúde é aceite também 25% da despesa com um máximo de 82 ou 164 euros. Se a apólice abranger os dependentes acrescenta-se então 41 euros por cada. Igualmente dedutível mas frequentemente esquecida é a despesa dos prémios dos seguros de ocupantes de viaturas.
Por cada 100 euros que paga de mensalidade do colégio, jardim de infância, livros, material escolar e até transportes de e para a escola pode deduzir 30 no IRS. Mas, ao contrário do que acontece na saúde, há um limite, que neste caso é de 681,60 euros. Este limite é mais elevado nas famílias com três ou mais dependentes, aumentando 127,80 euros por cada dependentes desde que haja despesa de educação.
Quem tem idosos a cargo e estes C um rendimento inferior ao Salário Mínimo Nacional (que em 2008 foi fixado em 426 euros) pode também abater a mensalidade do lar no IRS. Neste caso o, limite dedutível é de 362,10 euros.
São as despesas mais comuns e que proporcionam o abatimento mais generoso. É que apenas nos gastos com a saúde (tratamentos, consultas, medicamentos e até juros dos empréstimos contraídos para pagar serviços de Saúde) não há máximos de despesas aceites. O fisco tem em conta todos os gastos, ainda que considera apenas 30% da despesa total.
Pela primeira vez é possível apresentar também as entregas efectuadas ao longo de 2008 para os certificados de reforma (conhecidos por PPR públicos). O limite aceite é de 350 euros independentemente da idade do beneficiário. Nos PPR os máximos oscilam entre 300 e 400 euros.
Os contribuintes que continuam a preferir os impressos em papel para o IRS podem começar a entregar a sua declaração de rendimentos (auferidos em 2008) a partir do dia 2 de Fevereiro. Os prazos para este acerto de contas da I fase do IRS prolonga-se até 16 de Março, para as entregas nas repartições de Finanças. Quem optar pela Internet, pode fazê-lo entre 10 de Março e 15 de Abril. Na II fase, os prazos vão de 16 de Março a 30 de Abril (entregas em papel) e de 16 de Abril a 25 de Maio (via electrónica). Independentemente do meio que for usado, há que organizar primeiro todas as despesas dedutíveis, porque a sua correcta utilização pode ter reflexos na conta final do imposto. Este ano há poucas alterações nas deduções e benefícios, mas algumas têm impacto. E nos impressos também houve pequenas mexidas.
Fonte: Carlos Ramos
