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Reposição de Matrículas Canceladas por falta de IPO
4 de Outubro de 2008 Os proprietários de veículos cujas matrículas tenham sido canceladas por falta de inspecção periódica obrigatória (IPO) podem solicitar a respectiva reposição, desde que o veículo seja aprovado numa inspecção extraordinária.
Em 12 de Maio foram canceladas automaticamente mais de 900.000 matrículas de veículos registados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, que não se apresentaram a inspecção periódica obrigatória (IPO), depois de 1 de Janeiro de 2003.
O cancelamento destas matrículas foi efectuado ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008 de 6 de Maio, que estabelece o regime transitório e excepcional para o efeito.
O mesmo diploma determina que a reposição das matrículas possa ser solicitada ao IMTT, desde que o veículo seja aprovado numa inspecção extraordinária a realizar num centro da categoria B (tarifa de € 79,03 acrescidos de IVA).
Até 12 de Novembro de 2008, a reposição de matrículas canceladas por falta de IPO está isenta da taxa devida ao IMTT. Depois desta data, a reposição implica o pagamento de uma taxa de € 33.
A circulação de veículos com a matrícula cancelada está sujeita à apreensão da viatura e aplicação de multa pelas entidades fiscalizadoras.
Assim, os proprietários que mantenham em circulação veículos cujas matrículas estejam canceladas, devem solicitar a reposição nos Balcões de Atendimento dos serviços regionais e distritais do IMTT e das Lojas do Cidadão. No sentido de evitar períodos de espera mais prolongados no final do ano, o IMTT recomenda que os pedidos sejam requeridos o mais rapidamente possível.
Consulta às matrículas canceladas por falta de IPO
As matrículas canceladas por falta de IPO podem ser consultadas através da página inicial do site do IMTT, bastando escrever a matrícula no espaço reservado ao efeito.
Os condutores que não tenham acesso à Internet e pretendam verificar se a matrícula do seu veículo foi cancelada, poderão obter a informação através do número 808 50 20 20 (preço de chamada local). O Serviço de Informações do IMTT dá a resposta, evitando assim deslocações e tempos de espera nos serviços de atendimento ao público.
Documentos necessários à reposição da matrícula
Formulário Modelo 9 do IMTT – Certificado de Matrícula – no qual deverá assinalar a opção "Outra” e escrever “Reposição de Matrícula”
Comprovativo de aprovação do veículo na inspecção extraordinária
Livrete ou certificado de matrícula
Fotocópia do Bilhete de Identidade
Para um atendimento mais cómodo e rápido, o Modelo 9 está disponível em
www.imtt.pt - Formulários - Condutores e Veículos, podendo ser impresso e preenchido antecipadamente.
