ACAP defende manutenção do incentivo ao Abate de Veículos
Programa de incentivo ao abate de veículos terminou no final de 2010 mas, se continuasse, teria um impacto positivo nos cofres estatais, defende ACAPLonge de representar uma despesa acrescida, a manutenção em 2011 do incentivo ao abate de veículos teria um impacto positivo de 106 milhões de euros nos cofres do Estado, defende a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da ACAP avança um estudo da associação para afirmar que a "estabilidade das vendas" assegurada por este programa - que terminou no final de 2010 - permitiria este ano ao Estado um encaixe de 136 milhões de euros em ISV (Imposto Sobre Veículos), IVA e IUC (Imposto Único de Circulação).
Descontando a este valor, os cerca de 30 milhões de euros que custam anualmente ao Estado os descontos feitos no ISV dos veículos novos adquiridos ao abrigo do programa de incentivo ao abate, o impacto líquido da medida nos cofres do Estado seria positivo em 106 milhões de euros. "
E as nossas contas foram conservadoras", salienta Hélder Barata Pedro.
Para a ACAP não se justifica, por isso, que o programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida seja encarado como uma despesa fiscal.
E, se é verdade que se trata de "
um plano de incentivos, que não teria de durar indefinidamente", o facto é que "
2011 é o ano menos indicado" para o descontinuar. "
Por um lado porque o Governo não iria perder nada [financeiramente],
e depois porque se prevê um ano difícil do ponto de vista económico", sustenta Barata Pedro.
A somar a estas contas, a ACAP avança os efeitos positivos indirectos que a estabilização do mercado, via manutenção do incentivo, representaria. "
As empresas ficam mais saudáveis, logo, não há eventuais desempregos que depois têm um custo para o Estado, e ao terem melhor saúde financeira pagam mais IRC", explica o secretário-geral. "
Isto - acrescenta - além da questão da renovação do parque automóvel, com consequente impacto ambiental".
Para a ACAP, "
dadas as circunstâncias do país e porque é um estímulo à economia" deveria ter sido "
estudada a continuação do programa durante 2011", mesmo que noutros moldes e prevendo um valor "
ligeiramente mais baixo" de incentivo.
"
Os automóveis são responsáveis por grande parte da receita do Estado", salienta Hélder Barata Pedro, notando que "
a folga anunciada terça-feira na execução orçamental do ano passado muito se deve aos impostos sobre os automóveis".
E, se é um facto que o programa de incentivo ao abate foi descontinuado em todos os países com forte indústria de construção automóvel - como Itália, Espanha, França e Alemanha - Barata Pedro recorda que, nestas economias, a carga fiscal no sector é consideravelmente inferior.
Terminado o programa de incentivos a 31 de Dezembro do ano passado, a que acresce o aumento do IVA e a queda na poupança das famílias, a associação diz ter para 2011 "
perspectivas bastante mais negras".
Embora só em meados de Janeiro tenha concluído as suas previsões finais, a ACAP antecipa um recuo de 20 a 25% nas vendas de ligeiros de passageiros este ano, "
para valores próximos de 2009".
Fonte:
AutoPortal
