Documento Único Automóvel

[Tiffosi]

Registo automóvel vai ser agilizado      



Com o intuito de simplificar e actualizar o registo automóvel, o Ministério da Justiça sugeriu algumas medidas legislativas.  

No sentido de simplificar e actualizar diversas tramitações do Registo Automóvel, o Ministério da Justiça (MJ) propôs algumas medidas legislativas à Assembleia da República (AR). Por conseguinte, o plenário deverá aprovar que a apreensão ou a regularização do registo automóvel possam passar a ser feitas através dos vendedores. Estes poderão, futuramente, efectivar essas operações junto das conservatórias ou no site www.automovelonline.mj.pt. Será igualmente sujeito a aprovação legislativa a beneficiação de empresas do ramo automóvel, a qual se traduzirá em preços mais baixos em registos de transmissão, locação financeira, aluguer de longa duração ou hipoteca voluntária, sempre e quando o façam por via electrónica.

Para além do supracitado, foram ainda apresentadas propostas relativas à exclusão (do registo automóvel) do estatuto de proprietários das pessoas que venderam carros, ao cancelamento das matrículas confiscadas volvidos seis meses da efectivação do acto, assim como a possibilidade dos vendedores registarem os veículos em nome dos compradores, até 31 de Dezembro de 2009. Isso no caso das transacções terem sido realizadas até 31 de Janeiro de 2008.

Estas intenções do MJ resultam da sua convicção de que passados cinco meses sob a vigência do regime especial e excepcional de actualização do registo automóvel (que entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2008), já existe “… suficiente experiência acumulada de aplicação deste regime para o melhorar”.

Fonte: LusoMotores, por Túlio Gonçalves  
 
 

[Tiffosi]

e quando podemos ter o cartão de cidadão?

Não consta


http://www.cartaodecidadao.pt/index.php?op...temid=1&lang=pt

[LuisDedra]

Eu já tenho o documento único automóvel e acho mal que não venha o nº de registos do carro....

   

[Tiffosi]

Pedido de registo automóvel agora mais abrangente      



Já é possível desde hoje pedir o registo de compra por "leasing" ou com reserva de propriedade através da Internet  

O portal do Ministério da Justiça (MJ) conta desde hoje com novas funcionalidades ao nível do registo automóvel, as quais permitirão (no endereço www.automovelonline.mj.pt), agilizar os processos de regularização da propriedade de uma viatura. As novas ferramentas permitem, a partir de agora, solicitar o registo de compra de um veículo em regime de locação financeira ou com reserva de propriedade, bem como alterar o nome ou morada de uma empresa com parque automóvel.

Passa assim a ser possível efectuar 11 actos de registo automóvel. Relativamente às anteriores facilidades permitidas pelo portal em questão refiram-se, entre muitas, o pedido de registo de compra e venda de veículos e das penhoras requeridas por solicitador, assim como certidões.

Através das novas funcionalidades do sítio do MJ, é possível efectuar a extinção do "leasing" e o registo definitivo da compra do automóvel a favor do comprador, bem como o registo de aquisição e venda com reserva de propriedade. Isso sem esquecer a anulação da reserva de propriedade.

Esclareça-se que o leasing ou locação financeira consiste, na realidade, num contrato subscrito entre a firma locatária e o cliente, ao qual é cedido um veículo, por um prazo estabelecido, mediante o pagamento de uma renda. Terminado o prazo, o cliente poderá optar por adquirir a viatura através do pagamento de um montante pré-definido.

A lista de operações possíveis inclui também a alteração do nome e morada de uma empresa com automóveis em sua posse e a alteração dos termos do contrato de locação.

No caso de veículos para abate, a anulação do registo pode igualmente ser pedido via Web.

De acordo com os cálculos do MJ, com as novas funcionalidades do portal poderão ser realizados, via Internet, cerca de dois milhões de actos (90%) referentes ao registo automóvel.

Foram ainda revelados dados que indicam que até 30 de Junho de 2008 foram emitidos, através deste portal, 16 mil certidões, 30 mil registos de compra e venda e 6.700 registos de penhora.

Fonte: LusoMotores

[hugo_127]

Eu já tenho o documento único automóvel e acho mal que não venha o nº de registos do carro....

 

Pelo que me disseram vem. è o numero que está a seguir à matricula...

Mas a ser verdade isso, em alguns carros de amigos meus, os numeros estão mal!

[Tiffosi]

Portal Automóvel On-line alarga serviços


Passa agora a ser possível pedir o cancelamento de penhora e o registo de transmissão de propriedade por fusão, serviços que integram as medidas Simplex 2009 do Ministério da Justiça

Os serviços disponíveis através do site governamental Automóvel On-line foram recentemente alargados, passando agora a ser possível pedir o cancelamento de penhora e o registo de transmissão de propriedade por fusão. Estes novos serviços disponibilizados fazem parte das medidas Simplex 2009 do Ministério da Justiça.

O portal Automóvel On-line permite a realização de vários actos de registo relacionados com os veículos através da Internet, sendo a documentação recebida na morada indicada pelos cidadãos, sem necessidade de deslocações.

Fonte: LusoMotores