Novo Código de Estrada poderá ter zonas de 20 km/h
Saiba as alterações que o Governo quer fazer ao Código da Estrada
O Governo discute esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações ao Código da Estrada que passam pela criação de limite de velocidade a 20 km/h, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool, para condutores profissionais e recém-encartados.
As principais alterações ao Código da Estrada apontam para que taxa de álcool seja reduzida do limite geral de 0,5 g/l para 0,2 g/l , para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.
Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, vão passar a ser multados, ficando por saber que tipo de contra-ordenação será aplicado após a aprovação do novo texto. Atualmente taxa superior a 0,5 g/l configura contra-ordenação grave e superior a 0,8 g/l contra-ordenação muito grave. Acima de 1,2 g/l é considerado crime.
As mexidas no Código da Estrada prevêem também a criação das «zonas residenciais de coexistência», áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 km/h.
Entre as alterações estão igualmente a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos atuais 1,5 m para os 1,35 m, e a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.
A proposta do Governo, que hoje vai a Conselho de Ministros, preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência, além de procurar incentivar o uso da bicicleta. Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão passar a abrandar também junto às ciclovias.
Nas zonas para bicicletas, os condutores vão passar a ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do atualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias. O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.
Outra das alterações é a introdução de novas regras na colocação nas vias públicas, ou nas suas proximidades, de painéis, anúncios e cartazes, passando a ser interdita a sua afixação, quando dificultarem a circulação de peões nos passeios.
Quando se fazem obras nos passeios, vai passar a ser obrigatória a sua sinalização, assim como o estabelecimento de uma passagem temporária para os peões.
Fonte: Auto Portal
