Saiba com a ANECRA quanto terá de pagar de Imposto Automóvel 
O novo regime de imposto para veículos automóveis começa já no próximo dia 1 de Junho mas pode saber desde já quanto terá que pagar pelo seu carro actual, ou por qualquer outro que pretenda adquirir.
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) disponibilizou na Internet um simulador para determinar os valores dos impostos à cabeça e anuais, conforme a compra de um automóvel for feita antes ou depois de 1 de Julho. Augusto Bernardo, responsável da ANECRA, explicou que o
simulador disponível no site
www.anecra.pt faz os cálculos a partir da introdução da cilindrada e das emissões de dióxido de carbono do veículo pretendido.
Segundo aquele responsável, "como muitas pessoas desconhecem as emissões de CO2 do modelo que pretendem", o simulador "dispõe de um link que indica a cilindrada exacta e as emissões de CO2 para todas as marcas, modelos e versões". Assim, indicada a cilindrada e as emissões de CO2, a pessoa escolhe o tipo de combustível utilizado e fica a saber qual o imposto automóvel (IA) e imposto municipal que paga se comprar antes de 1 de Julho e qual o imposto sobre veículos (ISV) e imposto de circulação que paga após aquela data.
O simulador indica ainda qual a diferença do que se paga na data da matrícula comprando depois de 1 de Julho e a diferença acumulada de preço em cada ano, somando o imposto na matrícula com o anual que se vai pagando, e quando é que se passa a ter um pagamento acumulado superior comprando no segundo semestre. Por último, o simulador permite aos compradores saber se é mais conveniente comprar um automóvel no primeiro ou no segundo semestre, em função do modelo escolhido e do número de anos que tenciona ter o automóvel em sua posse.
Entretanto, e a propósito da nova legislação sobre os impostos sobre os automóveis, a ANECRA, no seu sítio na Internet, começa por se congratular por, em definitivo, "ver saída da terminologia fiscal, a muito famigerada e perversa expressão IA, Imposto Automóve"l É que, de acordo com aquela associação, através da aprovação pelo Conselho de Ministros, em 15 de Fevereiro, da Proposta de Lei que consubstancia uma Reforma global da Tributação Automóvel, o sector vê, assim, terminado o consulado do IA e de vários outros Impostos anacrónicos, como, o Imposto Municipal de Veículos (IMV), o Imposto de Circulação (IC) e o Imposto de Camionagem (ICA), nascendo a 1 de Julho de 2007 os novos Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC), ou seja, as novas nomenclaturas com que temos de nos habituar a conviver em termos de Fiscalidade Automóvel".
Apesar desta posição, a ANECRA não deixa de afirmar que esta decisão tomada em Conselho de Ministros, embora seja louvável, é ainda "incipiente e insuficiente para tornar o Sector Automóvel em Portugal, mais competitivo face aos seus Parceiros Europeus", ainda que possa reflectir "uma notória coragem política do actual Governo, face a outros que, no passado, não souberam, não quiseram, ou não puderam concretizá-la".
Todavia, a propósito da nova legislação, a ANECRA deixa claros os seus receios, nomeadamente ao assumir que tem medo que "partes integrantes desta Proposta de Lei, estejam muito aquém dos prognósticos e das expectativas criadas", acrescentando: "A ANECRA receia que a redução dos Impostos do momento da Compra, não tenha atingido, ainda, os 10% anunciados pelo Governo, mas sim que se situe no intervalo de 7% a 8%. Contudo, idênticos cálculos, indiciam, que o valor assumido para efeito de Imposto Único de Circulação, ultrapasse os 10%".
Por outro lado, "preocupa-se a ANECRA que, a Proposta de Lei, preconize o aumento de 40% para 60%, nas taxas de Imposto, no caso dos Veículos Derivados de Ligeiros de Passageiros, alargamento, que se considera excessivo, uma vez que este tipo de viaturas é utilizado por profissionais e outros agentes da actividade económica produtiva".
Da mesma forma, a ANECRA afirma que se poderá considerar "muito excessivo", o alargamento para 30% das taxas de Imposto, "no caso de Pick-Up's 4X4 de 3,5 toneladas de Peso Bruto, porque, identicamente aos Derivados atrás mencionados, também estes veículos são destinados às actividades económicas e produtivas". A propósito deste tema em particular, a ANECRA recorda que "a introdução, no passado recente, da taxa de Imposto a 100% para jipes determinou a morte do respectivo mercado", assumindo agora o receio de que "o mesmo possa verificar-se agora, com estas Pick-Up’s".
A ANECRA considera ainda que "é importante e bem vinda a intenção de desviar do momento da Compra para a Circulação, os anunciados 10% do ISV, dado que, tudo quanto seja desviado para a circulação não ficará sujeito à dupla tributação de IVA". Contudo, afirma, "a manutenção do IVA sobre o ISV é uma medida que tem a firme oposição da ANECRA porque, contra todos os princípios, continua a ferir profundamente, os interesses do Sector Automóvel e dos Consumidores em geral". Além disso, esta associação entende ser uma contradição manter o benefício sob a forma de redução de Imposto em função de idade, para os Veículos usados Importados, nomeadamente "quando se dão sinais ao mercado, a favor da diminuição das emissões de GEE e, por outro lado, existem regras que proporcionaram a entrada, em 2006, de cerca de 37.000 veículos, ou seja, 75% dos Veículos Ligeiros usados Importados com mais de 10 anos, eventualmente sem catalisador e seguramente, sem filtros de partículas, no caso dos Diesel".
Entretanto, e porque nem tudo é negativo, "a ANECRA entende como muita positiva a medida que se saúda ao atribuir um prémio de 500 Euros mais IVA aos Veículos Diesel que, uma vez equipados com filtros de partículas, têm emissões inferiores a 0,005 gr/km". Porém, esta associação não esconde que está preocupada com a circunstância de que, os valores combinados entre ISV mais IUC, projectados no decurso de 10 anos, possam originar, em determinadas gamas de veículos, um aumento substancial dos valores de Impostos a pagar a partir de 1 de Julho face ao que pagariam no sistema em vigor até 30 de Junho". Aliás, a ANECRA vai mais longe ao afirmar que "existem cálculos que indiciam que esses aumentos, no decurso de 10 anos, possam chegar a oito mil Euros, em certos modelos de viaturas".
Em resumo, a Associção Nacional de Empresas do Comércio e Reparação Automóvel deixa clara a sua convicção de que, "de acordo com este Projecto, a 10 anos, na prática, a carga fiscal sobe em quase todos os veículos automóveis", pelo que conclui pela necessidade de "exortar os Consumidores a aproveitarem o tempo disponível até 30 de Junho de 2007, para racionalizarem a decisão de compra de automóvel, segundo a opção fiscal mais favorável".
Fonte:
LusoMotores
